Projeto de Lei

Projeto de Lei Executivo Nº 47/2022

Institui a Reforma da Previdência no Município de Soledade e dá outras providências VER

Altera o §1º do art. 1º, os §§1º e 2º do art. 2º e o

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Autoriza o Município de Soledade a realizar Termo de Fomento com a Associação Pró –

ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 3.040/2006 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.457,27 no PPA, na

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Termo de Fomento com a Sociedade Protetora da

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