Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 012/2020

Projeto de Lei nº 012/2020, de autoria do V. José Elton de Moraes – PL,

Projeto de Lei nº 085/2020, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com

Projeto de Lei nº 083/2020 (em regime de urgência conforme Artigo 81 da Lei Orgânica

Projeto de Lei nº 013/2020, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, que dispõe

Projeto de Lei nº 082/2020, que reestrutura o Conselho Municipal de Cultura; reestrutura o Fundo

Projeto de Lei nº 067/2020, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder

Projeto de Lei nº 009/2020, de autoria dos vereadores componentes da Bancada do PL, Gustavo

Projeto de Lei nº 010/2020, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, que dispõe

Projeto de Lei nº 068/2020, que autoriza o Poder Executivo a reconhecer débitos com a