Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 019/2021 (em regime de urgência conforme Artigo 81 da Lei Orgânica

Projeto de Lei nº 018/2021 (em regime de urgência conforme Artigo 81 da Lei Orgânica

Projeto de Lei nº 017/2021 (em regime de urgência conforme Artigo 81 da Lei Orgânica

Projeto de Lei nº 012/2021 (em regime de urgência conforme Artigo 81 da Lei Orgânica

Projeto de Lei nº 011/2021, que Autoriza o Município de Soledade a conceder incentivo de

Projeto de Lei nº 010/2021, que Autoriza o Município de Soledade a conceder incentivo de

Projeto de Lei nº 021/2021, institui o Programa de Recuperação de Créditos do Município de

Projeto de Lei nº 008/2021, que Autoriza o Município de Soledade a conceder incentivo de

Projeto de Lei nº 006/2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de