Projeto de Lei

Projeto 99 – Autoriza o Município adquirir, por doação, parte do imóvel localizado em Rincão

Projeto 99 – Autoriza o Município adquirir, por doação, parte do imóvel localizado em Rincão

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no

Estabelece a cobrança de taxa de recolhimento de entulhos e dá outras providências.   VER

ESTABELECE A COBRANÇA DA TAXA DE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   VER

ESTABELECE NOVO REGRAMENTO AO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   VER MAIS

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 03 – SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA Nº

Veto a Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 90/2021   VER MAIS

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 23.214,00 no PPA, na LDO