Institui o Programa de Incentivo à Execução de Terraplanagem de Empreendimentos, para o incremento da produção primária nos setores de avicultura e suinocultura e dá outras providências
Institui o Programa de Incentivo à Execução de Terraplanagem de Empreendimentos, para o incremento da produção primária nos setores de avicultura e suinocultura e dá outras providências