AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOLEDADE A PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO NO CUSTEIO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INATIVOS, PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, ESTABELECENDO OS PERCENTUAIS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO E PELOS SERVIDORES, DECORRENTE DO CONVÊNIO FIRMADO COM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE – IPE SAÚDE; E AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE CONTRATO COM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE QUE TRATA DA CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES OPTANTES AO PLANO IPE SAÚDE.