PROJETO DE LEI Nº 053/2021, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.322,38 (dez mil e trezentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos) no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e na Lei Orçamentária Anual (LOA).