ACOLHE O PARECER EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, SOB O Nº20.810 FAVORÁVEL À
Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2022
ACOLHE O PARECER EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, SOB O Nº20.860 FAVORÁVEL À
Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2022
ACOLHE O PARECER EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, SOB O Nº19.903 FAVORÁVEL À
Decreto Legislativo nº 03/2016
Acolhe o parecer emitido pelo tribunal de contas do estado, sob o nº 18.111 favorável
Decreto Legislativo nº 11/2016
Acolhe o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, sob o nº 17.225 favorável
Decreto Legislativo nº 06/2017
Acolhe o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, sob o nº 17.690 favorável