PROJETOS DE AUTORIA DOS VEREADORES
1 – PROJETO DE LEI Nº 023/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, que DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2 – PROJETO DE LEI Nº 024/2021, de autoria do V. Adão Dorli dos Santos – PROGRESSISTA, que ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.118/2008, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO.
REQUERIMENTOS
1 – REQUERIMENTO Nº 013/2021, de autoria do V. Adão Dorli dos Santos – PROGRESSISTA, Requer conforme normas estabelecidas no Art. 119 da Resolução Nº 008/2018 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Soledade, que seja convidada a comparecer a esta Casa Legislativa a Gerente da unidade de Soledade da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, Sra. Camila Mello, a fim de explanar aos edis acerca das atividades daquela companhia em face dos problemas relacionados ao abastecimento de água neste Município.
MOÇÕES
1 – MOÇÃO Nº 071/2021 DE APELO, de autoria dos Vereadores Récio Cappelari – PROGRESSISTA, e Renato Berté – PSDB, para ser enviada ao Poder Executivo Municipal, para que sejam enviados OFÍCIOS ao Poder Executivo e à Brigada Militar, para que esses Órgãos através de seus respectivos servidores, façam a fiscalização do ruído excessivo (som e músicas), na Rua 07 de Setembro, onde ficam os principais Bares e Restaurantes de nossa cidade – além dos carros de som em geral (propaganda de rua) – que circulam por nossa cidade, para que, após as 22:00 horas da noite, seja fiscalizada e determinada a redução do ruído excessivo, considerando a existência de Legislação Federal específica (Lei 3.688/41) e também Municipal em nossa cidade, posto que o excesso de barulho em decibéis não permite com que os inúmeros moradores da cidade, mormente crianças, idosos e doentes e inclusive animais, possam ter seu necessário descanso durante o período da noite.
2 – MOÇÃO Nº 072/2021 DE PARABÉNS, de autoria dos Vereadores Récio Cappelari – PROGRESSISTA, Marcelo Callegari – MDB e Ely de Macedo Arruda – PSB, para ser enviada ao Casal Juarez Basso e Tattiana Córdova, em razão de que o cavalo de propriedade dos mesmos, Van-Dyck Stalone da Arca, ter conquistado a Premiação de Grande Campeão da raça PERCHERON da EXPOINTER 2021, assim trazendo uma brilhante premiação para o Município de Soledade/RS.
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
1 – INDICAÇÃO Nº 058/2021, de autoria do V. Edivaldo dos Santos – MDB, sugere ao Poder Executivo de Soledade, nos termos do Art. 162 do RI, a elaboração de um Projeto de Lei que INCLUI O CONTEÚDO SOBRE A CULTURA TRADICIONALISTA N AS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme modelo em anexo.
2 – INDICAÇÃO Nº 059/2021, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB, Sugere ao Poder Executivo Municipal, nos termos do Art. 162 da Resolução Nº 008/2018 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, que seja elaborado através do Departamento Municipal de Trânsito estudo detalhado acerca da viabilidade de demarcação de vaga de estacionamento de bicicletas em locais abertos a frequência de público no perímetro urbano de Soledade, nos moldes do Projeto de Lei em anexo.
3 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 257/2021, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB, solicita que providencie com a máxima urgência através do setor competente, patrolamento e alargamento na estrada vicinal que passa pela propriedade do Sr. Gentil Rigo, na comunidade de Santa Terezinha.
4 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 258/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, solicita ao Poder Executivo que providencie através do setor competente a construção de abrigos junto às paradas de ônibus localizadas, na esquina formada pelas ruas Professora Alice Cardoso e Kurt Spalding, na comunidade São Bom Jesus, e em frente à Praça Valter Dal Prá, na comunidade Primavera, ambas no Bairro Botucaraí.
5 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 259/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, solicita ao Poder Executivo que providencie através do setor competente, melhorias na rede de iluminação pública e britagem, no beco da Rua Armando Haeffner que dá acesso à antiga Câmara Junior.
6 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 260/2021, de autoria do V. Roberto da Paixão – MDB, solicita ao Poder Executivo que sejam feita a instalação de uma antena de telefonia na localidade do Pinhal.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO
1 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2021, Acrescenta e altera dispositivos à Lei Municipal Nº 2.964, de 21 de setembro de 2005, que Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Reequipamento dos Bombeiros.
2 – PROJETO DE LEI Nº 078/2021, Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário, mediante processo seletivo, em excepcional interesse público, pessoal para programas de combate a endemias, Primeira Infância Melhor – PIM, e Agentes de Saúde, todos através da Secretaria Municipal de Saúde.
CORRESPONDÊNCIAS ENVIADAS
1 – VOTO DE PESAR, aos familiares da Sra. EVA VENÂNCIO DA SILVA, pelo seu falecimento.
ORDEM DO DIA
1- PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 069/2021, de autoria do V. Lucio Dias – PT, requer, nos termos do Art. 159 do Regimento Interno, que sejam solicitadas ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações com relação à revitalização da Praça Olmiro Ferreira Porto:
- Com relação às topiarias que compunham o nome da praça Olmiro Ferreira Porto, removidas durante a reforma da referida praça, o projeto considerou o valor histórico daquelas plantas, visto que tais espécimes estavam no local há mais de 50 anos?
- Com relação aos ciprestes removidos da face Norte da Praça, tendo sido alguns destes ali plantados quando da construção do referido espaço, quais os motivos que levaram à sua supressão?
- A carga histórica dos espécimes foi mensurada para a definição de sua supressão? Se sim, de que modo?
- A municipalidade apresentou o projeto de revitalização da Praça a alguma entidade ligada à questão ambiental ou histórica, ou à sociedade soledadense em geral, a fim de avaliar as referidas supressões? Se sim, quando, e de que forma?
- Em resposta ao Pedido de Informação Nº (ver no pedido), a municipalidade afirmou que iria remover da Praça Central os indivíduos da espécie Ligustrum Lucidum, espécie exótica invasora, entretanto, outras também foram removidas, ao passo que os ligustros ali permaneceram, tendo sido apenas podados. Tais indivíduos da espécie Ligustrum I ainda serão removidos?
2 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 070/2021, de autoria do V. Adão Dorli dos Santos – PROGRESSISTA, Requer, nos termos do Art. 159 do Regimento Interno, que seja solicitado ao Executivo Municipal as seguintes informações acerca da Rua Tiradentes, no Bairro Expedicionário:
- A referida via constou no plano de pavimentação do Município, porém, até agora nada foi feito, PR que?
3 – MOÇÃO Nº 068/2021 DE APELO, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB, para ser enviada à concessionária CCR Via Sul, para que sejam colocado um bueiro no acesso da rodovia BR 386 à estrada da Macieira.
4 – MOÇÃO Nº 069/2021 DE PARABÉNS, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, para ser enviada ao músico Egisto Dal Santo Junior, pelos seus 40 anos de carreira.
5 – MOÇÃO Nº 070/2021 DE APELO, de autoria do V. Adão Dorli dos Santos – PROGRESSISTA, para ser enviada ao Poder Executivo, na pessoa da Prefeita Municipal, Sra. Marilda Borges Corbelini, para que, junto ao Senai, promova um curso de capacitação para operadores de máquinas pesadas (Escavadeira hidráulica, Retroescavadeira, Pá carregadeira, Caçamba Basculante, Munk, Guindaste, Trator de Esteira, Trator de Pneus, Colheitadeira de Grãos, Pulverizador, Empilhadeira e outras), onde aprenda-se a operar desde as partes funcionais da máquina, como manutenção, segurança e responsabilidade na operação.
6 – PROJETO DE LEI Nº 015/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, que Dispõe sobre a nominação de logradouro público e dá outras providências.
7 – PROJETO DE LEI Nº 072/2021, que Altera as alíquotas de contribuição suplementar previdenciária para aportes mensais com valores preestabelecidos ao Regime e Próprio Previdência Social dos Servidores do Município de Soledade, dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial e dá outras providências.