PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
1 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 061/2021, de autoria do V. Tiago Flores – PROGRESSISTA, Requer, nos termos do Art. 159 do Regimento Interno, que sejam solicitadas ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações:
- Qual a situação financeira apresentada pelo Município de Soledade no balanço compreendido entre 01/01/2020 a 31/12/2020?
- O Orçamento aprovado na Câmara Municipal para o exercício de 2020 foi cumprido na íntegra? Justificar;
- Caso não tivessem ocorrido as mudanças, esclarecer o motivo e justificar.
- Requer ainda cópia completa do balanço e todos os adendos.
2 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 062/2021, de autoria do V. Tiago Flores – PROGRESSISTA, Requer, nos termos do Art. 159 do Regimento Interno, que sejam solicitadas ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações acerca do serviço de substituição das lâmpadas municipais, para instalação de modelos em LED:
- Cópia integral do contrato do serviço celebrado e eventuais aditivos, anexos e adendos;
- Relação detalhada dos custos totais, bem como dos valores já liquidados e pagos e os empenhados para pagamento;
- Detalhamento da execução do serviço, cronograma de conclusão e serviços ainda pendentes.
3 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 063/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, Requer, nos termos do Art. 159 do Regimento Interno, que sejam solicitadas ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações acerca de ações para preservar os corpos hídricos presentes no município de Soledade, bem como melhorar a infraestrutura de saneamento básico na cidade, visto que a previsão de aumento no consumo de água está se confirmando:
- Quais as ações que o Município pretende desenvolver com relação à preservação dos corpos hídricos presentes nas áreas rural e urbana de Soledade?
- Com relação ao lançamento de esgotos urbanos em córregos presentes na área urbana, existem projetos para o tratamento desses efluentes? E quais seriam esses projetos?
- No que se refere à ocupação das áreas de várzeas ou APPs para fins de moradia, existem políticas municipais para reassentamento de famílias que eventualmente estejam ocupando tais áreas ou que possuam lotes localizados nestas?
- Com relação aos entulhos e Resíduos Sólidos Urbanos – RSUs descartados irregularmente às margens dos córregos e áreas verdes, o Município desenvolve algum tipo de ação no sentido de limpeza e recuperação destes locais?
MOÇÕES
1 – MOÇÃO Nº 060/2021 DE APELO, de autoria do Poder Legislativo Municipal, para ser enviada do Poder Executivo Municipal, para que seja realizada revisão dos dispositivos e critérios de avaliação constantes da lei municipal que dispõe sobre as porções de terra caracterizadas como sobras de terreno dentro do perímetro urbano desta municipalidade.
2 – MOÇÃO Nº 061/2021 DE PARABÉNS, de autoria do V. Roberto da Paixão – MDB, para ser enviada à Secretaria Municipal de Saúde e pessoas voluntárias, em reconhecimento pela Excelência dos serviços prestados por aquela Repartição Pública no enfrentamento à pandemia COVID-19.
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
1 – INDICAÇÃO Nº 049/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, nos termos do Art. 162 do RI, Sugere ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, providencie a prorrogação por mais um mês, do curso de corte e costura de uniformes oferecido pelo município de Soledade junto à empresa Isabel Confecções, a fim de melhor qualificar a mão-de-obra oferecida no Município e oportunizar a um maior número de pessoas da comunidade maiores possibilidades de acesso ao mercado de trabalho.
2 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 243/2021, de autoria do V. Roberto da Paixão – MDB, solicita ao Poder Executivo que tome com a máxima urgência junto ao setor competente, as providências necessárias para a promoção da identificação dos novos contêineres disponibilizados junto às vias públicas desta cidade para coleta de resíduos, de acordo com as cores dos mesmos.
3 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 244/2021, de autoria do V. Roberto da Paixão – MDB, solicita ao Poder Executivo que providencie com a máxima urgência através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, o calçamento da Rua Nelcy Prates de Moraes, no Bairro Missões.
4 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 245/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera- PL, solicita ao Poder Executivo que providencie através do setor competente a realização de estudos acerca da possibilidade de colocação de um redutor de velocidade na Av. Farrapos, nas proximidades do entroncamento com a Rua Etelvino Pedrazzani, no Bairro Missões.
6 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 247/2021, de autoria do V. Marcelo Callegari – MDB, solicita ao Poder Executivo a instalação de uma parada de transporte coletivo urbano na esquina formada pelas ruas Prof. Alice Cardoso e Caio Serrano, na comunidade São Bom Jesus – Bairro Botucaraí.
7 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 248/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, solicita ao Poder Executivo a construção de um abrigo ma parada de ônibus localizada junot ao cruzamento das ruas Eloá Moraes e Nei Vilasboas.
CORRESPONDÊNCIAS ENVIADAS
1 – VOTO DE PESAR, aos familiares do Sr. VALDIR SOARES DE OLIVEIRA, pelo seu falecimento.
ORDEM DO DIA
1 – MOÇÃO Nº 057/2021 DE APOIO, de autoria do v. Lúcio dias – PT, pela manutenção da Empresa Brasileira de Correios e telégrafos como empresa pública, visto que são vastos os prejuízos que a privatização desta grande empresa geraria, sobretudo, aos pequenos e médios municípios brasileiros e à população beneficiada pelos relevantes e indispensáveis serviços dos correios. A Moção de Apoio ora apresentada requer à Mesa, na forma regimental, que seja inserido em ata e enviado aos Srs. Presidente da República, Ministro da economia, Ministro das Comunicações, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal e Senadores da Bancada Gaúcha.
2 – MOÇÃO Nº 058/2021 DE PARABÉNS, de autoria do V. Edivaldo dos santos – MDB, para ser enviada ao Sindipedras pela realização da “LIVE SOLIDÁRIA – LAPIDANDO VIDAS”, em prol do Hospital Frei Clemente, na pessoa de seu Presidente, Sr. Gilberto Bortoluzzi.
3 – MOÇÃO Nº 059/2021 DE APELO, de autoria dos Vereadores Edivaldo dos santos e Miguel Adones de Campos, componentes da Bancada do MDB, para ser enviada ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, pelo não fechamento da agência de Soledade do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPEGS, considerando a importância daquela repartição para as comunidades deste município e da região.
4 – REQUERIMENTO Nº 012/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, REQUER conforme normas regimentais dispostas no Art. 119, Inciso I, que seja concedido Voto de Louvor à Cia de Espetáculos Toob Look, pela passagem de seus 20 anos de fundação.
5 – PROJETO DE LEI Nº 066/2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com repasse de recursos financeiros para o CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Soledade, cadastrada no CNPJ sob Nº 88.750.476/0001-90, no valor de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais), para auxílio na execução da 10ª edição do programa “Soledade é Mais”.
6 – EMENDA Nº 001 – substitutiva ao artigo 2º do projeto de lei nº 067/2021.
7 – PROJETO DE LEI Nº 067/2021, que Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 46.428,00 (quarenta e seis mil e quatrocentos e vinte e oito reais) no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e na Lei Orçamentária Anual – LOA.
8 – PROJETO DE LEI Nº 069/2021, que Autoriza o município de Soledade a conceder incentivo para a empresa Radar Construções e Locações Ltda, inscrita no CNPJ sob Nº 13.978.414/0001-31, com doação de terreno, a fim de possibilitar a sua instalação em sede própria.