Resumo sessão ordinária Câmara de Vereadores de Soledade dia 21/06

PROJETOS DE AUTORIA DOS VEREADORES

1 – PROJETO DE LEI Nº 012/2021, de autoria do V. Récio Cappelari – PROGRESSISTA, Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Soledade/RS, de pessoas condenadas por maus tratos a cães e gatos, nos termos da Lei Federal nº-9.605, artigo 32, parágrafo 1º letra “a”, de 12 de fevereiro de 1998.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

1. Quantas pessoas já foram autuadas;
2. Se já houve incidência de multas, quantas pessoas e/ ou estabelecimentos já foram multados;
3. Em caso de multa, qual será a destinação dos valores arrecadados.

 MOÇÕES

2 – MOÇÃO Nº 050/2021 DE APELO, de autoria do V. Récio Cappelari – PROGRESSISTA, para ser enviada ao poder executivo municipal, na pessoa da sra. Prefeita, Marilda Borges Corbelini, para que aquele órgão providencie com a máxima urgência a instalação de rede de canalização dos esgotos do final da Rua Guilherme Teló, no Bairro Farroupilha (em frente ao CRAS), cujos dejetos de várias residências deságuam a céu aberto por um longo espaço causando transtornos que tornam quase o local praticamente inabitável, como mau cheiro e proliferação de larvas e insetos, além do sério risco da transmissão de doenças.

1 – INDICAÇÃO Nº 037/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, Sugere ao Poder Executivo Municipal a edição de um Projeto de Lei que Autorize o Município de Soledade a firmar Termo de Fomento com repasse de recursos financeiros para a Associação Cantinho da Fraternidade, com a finalidade de auxiliar na aquisição de maquinários e matéria prima pra a confecção dos enxovais infantis, e para auxílio na manutenção da atividade daquela ONG.

1. Travessa São Joaquim, até o entroncamento com a rodovia ERS 332, no Bairro Ipiranga;
2. Rua Agenor Chaise, até o entroncamento com a Rua Eloá Moraes, no Bairro Botucaraí.

3 – INDICAÇÃO Nº 039/2021, de autoria do V.  Lúcio Dias – PT, sugere que o Executivo Municipal proceda a inclusão dos garis, catadores de demais trabalhadores da área de limpeza urbana na prioridade da vacinação contra a COVID-19, visto que trabalham diretamente com os resíduos oriundos das residências, podendo estes estarem contaminados pelo coronavírus.

5 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 214/2021, de autoria do V.  Douglas Perin – PSDB, solicita que determine com a máxima urgência ao setor competente da administração municipal a Colocação de brita no início da 15 de novembro, nas proximidades da esquina com a tomas Santos Ortiz, no Loteamento Ortiz – Bairro Fontes.

7 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 216/2021, de autoria do V.  Eli Arruda – PSB, solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie com a máxima urgência a colocação de cascalho na Rua Melquizedec Cardoso.

1 – OFÍCIO Nº 147/2021 do Gabinete da Prefeita, em resposta ao Pedido de Informação Nº 056/2021.

5 – PROJETO DE LEI Nº 059/2021, Autoriza receber em dação em pagamento, imóvel do Estado do Rio Grande do Sul, dentro do Programa Negociars e dá outras providências.

CORRESPONDÊNCIAS ENVIADAS

ORDEM DO DIA

2 – MOÇÃO Nº 047/2021 DE APELO, de autoria do V. Adão Dorli de Oliveira dos Santos – PROGRESSISTA, para ser enviada ao Poder Executivo Municipal, para que sejam inclusos aos grupo prioritário para a vacinação contra o coronavírus, dos trabalhadores que atuam junto às agências bancárias do município. (Aprovado por Maioria com voto contrário do Vereador Renato Berté)

4 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2021, de autoria do Miguel Adones de Campos – MDB, que Altera o Parágrafo 2º do Art. 132 da Resolução Nº 008/2018, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Soledade. (Aprovado por Maioria com votos contrários dos vereadores Lúcio Dias, Douglas Perin e Renato Berté)

6 – PROJETO DE LEI Nº 052/2021, que Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências. (Aprovado por Unanimidade)