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Resumo sessão ordinária Câmara de Vereadores de Soledade dia 14/06

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RESOLUÇÕES

1 – RESOLUÇÃO Nº 008/2021, concede licença ao V. Edivaldo dos Santos.

MOÇÕES


1- MOÇÃO Nº 046/2021 DE APELO, de autoria do V. Adão Dorli dos Santos – PROGRESSISTA, para ser enviada ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem – DAER, e ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para que seja feita a manutenção da rodovia RSC – 153, entre os municípios de Soledade e Santa Cruz do Sul, tendo em vista a precariedade da mesma, especialmente no trecho compreendido entre Barros Cassal e o entroncamento com a BR – 287.

2 – MOÇÃO Nº 047/2021 DE APELO, de autoria do V. Adão Dorli de Oliveira dos Santos – PROGRESSISTA, para ser enviada ao Poder Executivo Municipal, para que sejam inclusos aos grupo prioritário para a vacinação contra o coronavírus, dos trabalhadores que atuam junto às agências bancárias do município.

3 – MOÇÃO Nº 048/2021 DE APOIO, de autoria do V. Récio Cappelari – PROGRESSISTA, nos termos do Art.  144, Parágrafo único, Inciso II do Regimento Interno, para ser enviada à Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em APOIO à aprovação irrestrita do Projeto de Lei nº-147/2021, que trata da unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário Estadual, requerendo aos Srs. (as) Deputados (as) Estaduais a sua aprovação integral.

INDICAÇÕES E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA

1 – INDICAÇÃO Nº 035/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, Sugere ao Poder Executivo Municipal, nos termos do Art. 162 do Regimento Interno, que proceda a inclusão dos trabalhadores dos Correios, domiciliados em Soledade, na prioridade da vacinação contra COVID-19, visto que o trabalho dos Correios foi considerado essencial desde o início da pandemia.

2 – INDICAÇÃO Nº 035/2021, de  autoria do V. Douglas Perin – PSDB, Sugerem que o Poder Executivo Municipal proceda à adesão modificação do Inciso II do  Art. 169 da Lei Municipal Nº 4106/2019, de 17 de dezembro de 2019, visto que na respectiva Lei , em seu art. 169, foi criada a corregedoria do Conselho Tutelar, órgão de controle do seu funcionamento, que tem a composição, dentre outros, de dois  representantes do Executivo Municipal, determinando a nomeação de “servidores efetivos” do Executivo Municipal,  a fim de evitar que tal composição  torne-se mais política do que técnica.


3 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 205/2021, de autoria do V.  Roberto da Paixão – MDB, solicita ao Poder Executivo que providencie com a máxima urgência a pavimentação da Rua Laydes Borges, até o entroncamento com a Rua Madre Tereza de Calcutá, no Bairro Botucaraí.

4 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 206/2021, de autoria do V.  Adão Dorli dos Santos – PROGRESSISTA, solicita ao Poder Executivo que determine com a máxima urgência ao Setor competente a colocação de um redutor de velocidade na estrada da Sintea, no Bairro Botucaraí.

5 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 207/2021, de autoria do V.  Gustavo Baldissera – PL, solicita ao Poder Executivo que determine com a máxima urgência ao Setor competente a realização de recuperação como patrolamento e britagem das estradas das comunidades de Posse Generoso e Fazenda Tarumã.

6 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 208/2021, de autoria do V.  Gustavo Baldissera – PL, solicita ao Poder Executivo que determine com a máxima urgência ao Setor competente a realização de recuperação como patrolamento, britagem e/ ou ensaibramento da estrada do Chico Portella, na comunidade do Pontão da Boa União, conforme Requerimento em anexo encaminhado a esta Casa Legislativa.


7- PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 209/2021, de autoria do V.  Lúcio Dias – PT, solicita ao Poder Executivo que sejam incluídos na divulgação oficial sobre o COVID – Boletim, o número de pessoas monitoradas, mesmo que do dia anterior ao boletim.

8 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 210/2021, de autoria do V.  Douglas Perin – PSDB, solicita que determine com a máxima urgência à Secretaria Municipal de Obras a colocação de braço de iluminação em frente à empresa rei do caminhão as margens da 386 no bairro Botucaraí.


9 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 211/2021, de autoria do V.  Douglas Perin – PSDB, solicita que determine com a máxima urgência à Secretaria Municipal de Obras a realização de conserto de buraco no asfalto da Av. Marechal Floriano, sentido centro bairro, em frente a academia Uper.

10 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 212/2021, de autoria do V.  Douglas Perin – PSDB, solicita que determine com a máxima urgência ao setor competente da administração municipal a realização das tratativas necessárias para a abertura da Rua Carlos Germano Goelzer, ligando as ruas Emílio Gaudêncio de Moraes e Getúlio Vargas, no Bairro Missões.


CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO


1 – OFÍCIO Nº 139/2021 do Gabinete da Prefeita, em resposta ao Pedido de Informação Nº 025/2021.

 

2 – OFÍCIO Nº 140/2021 do Gabinete da Prefeita, em resposta ao Pedido de Informação Nº 040/2021.

3 – OFÍCIO Nº 141/2021 do Gabinete da Prefeita, em resposta ao Pedido de Informação Nº 015/2021.

4 – OFÍCIO Nº 142/2021 do Gabinete da Prefeita, em resposta ao Pedido de Informação Nº 014/2021.

5 – OFÍCIO Nº 143/2021 do Gabinete da Prefeita, em resposta ao Pedido de Informação Nº 010/2021.

6 – OFÍCIO Nº 144/2021 do Gabinete da Prefeita, em resposta ao Pedido de Informação Nº 041/2021.

7 – OFÍCIO Nº 145/2021 do Gabinete da Prefeita, em resposta ao Pedido de Informação Nº 019/2021.

8 – PROJETO DE LEI Nº 056/2021, que autoriza o Município de Soledade a permitir o uso do imóvel localizado na BR 386-KM 247, pelo prazo de cinco (05) anos à empresa CONPASUL CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, cadastrada no CNPJ sob Nº 90.063.470/0001-97.

9 – PROJETO DE LEI Nº 057/2021, autoriza o Município de Soledade a conceder incentivo de terraplanagem para a empresa FRIGORÍFICO SARTORI EIRELI, cadastrada no CNPJ sob Nº 11.629.402/0001-76, a fim de possibilitar a ampliação de suas atividades e a geração do novos empregos.

10 – ANÁLISE DO PROJETO DE INCENTIVO A PRODUTOR RURAL PARA CONSTRUÇÃO DE AVIÁRIOS PARA PRODUÇÃO DE OVOS FÉRTEIS, CONFORME LEI Nº 055/2021.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE DIVERSOS:


´pp091 – REQUERIMENTO, do Sr. Jairo da Silva, para uso do espaço da Tribuna Popular.

2 – REQUERIMENTO, do Sr. Markus André Dias, para proposição de pedido de providência ao Executivo Municipal.


CORRESPONDÊNCIAS ENVIADAS

1 – VOTOS DE PESAR, aos familiares da Sra. LURDES CIVA, DA Sra. ZILÁ FÁTIMA BERTÉ, do Sr. EVERALDO GHELLER DOS SANTOS, do Sr. Sr. ÁLVARO LUIS VIDALETTI, e do Sr.    VALDERI PARIZZOTO, pelo seu falecimento.

 

ORDEM DO DIA

1 – PROJETO DE LEI Nº 046/2021, que Autoriza o recebimento de doação da fração de 297,74 m² (duzentos e noventa e sete metros e setenta e quatro centímetros quadrados), sem benfeitorias, do imóvel registrado na matrícula de Nº 33.824 do Ofício de Registro de Imóveis de Soledade, pelo Poder Executivo Municipal, com a finalidade de prolongamento da Travessa São Joaquim. (Aprovado Unanimidade)


2 – PROJETO DE LEI Nº 054/2021, Autoriza o Município de Soledade a conceder incentivo ao EMPREENDEDOR RURAL EDUARDO BATISTA VIEIRA, para suportar os gastos de terraplanagem e detonação para construção de dois aviários para a produção de frango de corte. (Aprovado Unanimidade)

3 – PROJETO DE LEI Nº 055/2021, Autoriza o Município de Soledade a conceder incentivos aos EMPREENDEDORES RURAIS SAMUEL COLERAUS PALUDO, VITOR DEBORTOLLI ZANELLA E DANIELA DEBONA POSSA, com terraplanagem para construção de aviários para produção de ovos férteis, estrada para circulação interna, e dá outras providências. (Aprovado Unanimidade)

4 – MOÇÃO Nº 043/2021 DE APELO, de autoria do V. Pedro Romário Marafon – MDB,  para ser enviada ao Poder Executivo Municipal, para que sejam inclusos ao grupo prioritário da vacinação contra o coronavírus  os motoboys e trabalhadores com serviços de entregas, obedecendo-se o critério de 02 trabalhadores por estabelecimento comercial, Considerando tratar-se o serviço de tele entrega um dos que mais aumentou nesta época de pandemia, gerando grande diversidade nos contatos dos trabalhadores com clientes. (Aprovado por maioria, com voto contrário do V. Renato Berté)

5 – MOÇÃO Nº 044/2021 DE PARABÉNS, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, nos termos do Art.  144, Parágrafo único, Inciso I do Regimento Interno, para ser enviada à SAMU de Soledade, em reconhecimento ao empenho e trabalho de todos os profissionais daquela unidade no salvamento de vidas ao longo de 10 anos em nossa comunidade. (Aprovado Unanimidade)


6 – MOÇÃO Nº 045/2021 DE APOIO, de autoria do V. Renato Berté – PSDB, nos termos do Art.  144, Parágrafo único, Inciso II do Regimento Interno, para ser enviada ao Congresso Nacional, em favor da PEC 135/2019, proposta de autoria da Deputada Bia Kicis (PSL-DF) que acrescenta  o § 12 ao Art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria, conforme segue, para ser enviada à Câmara dos Deputados. (Aprovado por maioria, com voto contrário do V. Lúcio Dias)

7 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 055/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, Requer, nos termos do Art. 159 do regimento Interno, que seja solicitado ao Executivo Municipal as seguintes informações acerca do monitoramento dos casos de COVID-19 na Rede de Educação Municipal, Pública e Particular, visto que a partir do recomeço das aulas presenciais houve aumento significativo de casos:

  1. A Secretaria Municipal de Saúde está monitorando os casos confirmados em alunos e trabalhadores da educação nas escolas de Soledade? Como está sendo feito esse trabalho?
  2. Quando verificados casos de COVID-19, quais as medidas sanitárias que estão sendo tomadas com relação a sanitização dos ambientes relacionados a estes casos e quem executa tais procedimentos?
  3. Quais as medidas adotadas com relação às pessoas que tiveram contato com pacientes positivados no ambiente escolar?
  4. Os trabalhadores da educação da rede municipal estão recebendo equipamentos de proteção individual para a prevenção do Coronavírus? Se sim, quais são e qual a quantidade fornecida?
  5. As escolas da rede estadual e particular estão fazendo a distribuição dos EPIs a seus colaboradores? Quais são e qual a quantidade distribuída a cada colaborador?

Caso existentes, enviar os dados referentes aos questionamentos acima. (Aprovado Unanimidade)


8 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 056/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, Requer, nos termos do Art. 159 do regimento Interno, que seja solicitado ao Executivo Municipal as seguintes informações sobre a capacidade do Cemitério Municipal:
  1. Dado o grande número de óbitos em razão da pandemia COVID-19, está o cemitério adequado para o recebimento do aumento da demanda?
  2. Com relação da ocupação dos túmulos do cemitério municipal, está a municipalidade monitorando a disponibilidade do9 número de locais para realização dos sepultamentos? (Aprovado Unanimidade)


9 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2021, de autoria do Gustavo Baldissera – PL, que Autoriza a Câmara Municipal de Soledade a associar-se com a UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul. (Aprovado Unanimidade)

10 – PROJETO DE LEI Nº 011/2021, de autoria do V. Marcelo Calegari – MDB, que Veda a nomeação pela administração pela Administração Pública Direta e Indireta de Soledade/ RS de pessoas condenadas pela Lei Federal Nº 11.340 de 07 de agosto de 2006. (Aprovado Unanimidade)

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