PROJETOS DE AUTORIA DOS VEREADORES
1 – PROJETO DE LEI Nº 010/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, que Institui a política de tração gradativa dos veículos de tração animal (VTA) no Município de Soledade.
2 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2021, de autoria do Miguel Adones de Campos – MDB, que Altera o Parágrafo 2º do Art. 132 da Resolução Nº 008/2018, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Soledade
3 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2021, de autoria do Gustavo Baldissera – PL, que Autoriza a Câmara Municipal de Soledade a associar-se com a UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul.
4 – PROJETO DE LEI Nº 011/2021, de autoria do V. Marcelo Calegari – MDB, que Veda a nomeação pela administração pela Administração Pública Direta e Indireta de Soledade/ RS de pessoas condenadas pela Lei Federal Nº 11.340 de 07 de agosto de 2006.
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
1 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 055/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, Requer, nos termos do Art. 159 do regimento Interno, que seja solicitado ao Executivo Municipal as seguintes informações acerca do monitoramento dos casos de COVID-19 na Rede de Educação Municipal, Pública e Particular, visto que a partir do recomeço das aulas presenciais houve aumento significativo de casos:
- A Secretaria Municipal de Saúde está monitorando os casos confirmados em alunos e trabalhadores da educação nas escolas de Soledade? Como está sendo feito esse trabalho?
- Quando verificados casos de COVID-19, quais as medidas sanitárias que estão sendo tomadas com relação a sanitização dos ambientes relacionados a estes casos e quem executa tais procedimentos?
- Quais as medidas adotadas com relação às pessoas que tiveram contato com pacientes positivados no ambiente escolar?
- Os trabalhadores da educação da rede municipal estão recebendo equipamentos de proteção individual para a prevenção do Coronavírus? Se sim, quais são e qual a quantidade fornecida?
- As escolas da rede estadual e particular estão fazendo a distribuição dos EPIs a seus colaboradores? Quais são e qual a quantidade distribuída a cada colaborador?
- Caso existentes, enviar os dados referentes aos questionamentos acima.
2 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 056/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, Requer, nos termos do Art. 159 do regimento Interno, que seja solicitado ao Executivo Municipal as seguintes informações sobre a capacidade do Cemitério Municipal:
- Dado o grande número de óbitos em razão da pandemia COVID-19, está o cemitério adequado para o recebimento do aumento da demanda?
- Com relação da ocupação dos túmulos do cemitério municipal, está a municipalidade monitorando a disponibilidade do9 número de locais para realização dos sepultamentos?
MOÇÕES
1 – MOÇÃO Nº 043/2021 DE APELO, de autoria do V. Pedro Romário Marafon – MDB, para ser enviada ao Poder Executivo Municipal, para que sejam inclusos ao grupo prioritário da vacinação contra o coronavírus os motoboys e trabalhadores com serviços de entregas, obedecendo-se o critério de 02 trabalhadores por estabelecimento comercial, Considerando tratar-se o serviço de tele entrega um dos que mais aumentou nesta época de pandemia, gerando grande diversidade nos contatos dos trabalhadores com clientes.
2 – MOÇÃO Nº 044/2021 DE PARABÉNS, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, nos termos do Art. 144, Parágrafo único, Inciso I do Regimento Interno, para ser enviada à SAMU de Soledade, em reconhecimento ao empenho e trabalho de todos os profissionais daquela unidade no salvamento de vidas ao longo de 10 anos em nossa comunidade.
3 – MOÇÃO Nº 045/2021 DE APOIO, de autoria do V. Renato Berté – PSDB, nos termos do Art. 144, Parágrafo único, Inciso II do Regimento Interno, para ser enviada ao Congresso Nacional, em favor da PEC 135/2019, proposta de autoria da Deputada Bia Kicis (PSL-DF) que acrescenta o § 12 ao Art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria, conforme segue, para ser enviada à Câmara dos Deputados.
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
1 – INDICAÇÃO Nº 033/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, Sugere ao Poder Executivo Municipal, nos termos do Art. 162 do Regimento Interno, que, por meio de Projeto de Lei, institua o Auxílio Emergencial Municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social e/ ou extrema agravada pela pandemia da doença infecciosa viral respiratória – Novo Coronavírus (COVID-19) nos moldes que segue.
2 – INDICAÇÃO Nº 034/2021, de autoria dos Vereadores Gustavo Baldissera – PL, e Eli de Macedo Arruda – PSB, Sugerem que o Poder Executivo Municipal proceda à adesão do “PROGRAMA NEGOCIA” e assim possa receber do governo estadual o crédito de R$ 1.193.441,00 (um milhão e cento e noventa e três mil e quatrocentos e quarenta e um reais) que poderá ser usado de forma livre pelo Município. Ademais, encaminhamos orientação para adesão, formulário de manifestação e lista de imóveis passíveis de dação em pagamento. Insta ressaltar que o Poder Executivo deve encaminhar a este Poder Legislativo o projeto de lei autorizativo.
3- PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 201/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – MDB, solicita ao Poder Executivo que providencie com a máxima urgência a inclusão em projeto de pavimentação, implementação de saneamento básico e canalização pluvial das seguintes vias:
- Travessas Oscar Ferreira Leite, no Centro desta cidade;
- Travessa Antônio Vilela e Rua Frei Cirilo Verdi, no Bairro Botucaraí.
4 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 202/2021, de autoria do V. Ilânio Casagrande Guerra – PDT, solicita ao Poder Executivo que determine com a máxima urgência ao setor competente a construção de abrigos nas seguintes paradas de ônibus do Bairro Botucaraí:
- Rua Joaquim Cenair Moraes, em frente à pracinha, na comunidade Primavera;
- Rua Eloá Moraes, em frente ao Percival, comunidade Primavera;
- Rua Prof. Alice Cardoso, em frente à residência do Sr. Adão, Comunidade São Bom Jesus.
5 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 203/2021, de autoria do V. Eli de Macedo arruda – PSB, solicita que determine com a máxima urgência ao setor competente a notificação, nos termos da legislação vigente, ao proprietário do imóvel territorial localizado na Av. Pinheiro Machado, ao lado da Padaria Pão da Casa, acerca da responsabilidade pela manutenção do passeio público.
6 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 204/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, solicita ao Poder Executivo que determine com a máxima urgência ao Setor competente a instalação de braços de lua na rede de iluminação pública da Rua José Atílio Vera, próximo à empresa Irmãos Lodi, e na Rua Eloá Moraes – logo após a Travessia da rodovia BR 386, em frente ao Posto Rockembach, ambas no Bairro Botucaraí.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO
1 – PROJETO DE LEI Nº 0462021, que Autoriza o recebimento de doação da fração de 297,74 m² (duzentos e noventa e sete metros e setenta e quatro centímetros quadrados), sem benfeitorias, do imóvel registrado na matrícula de Nº 33.824 do Ofício de Registro de Imóveis de Soledade, pelo Poder Executivo Municipal, com a finalidade de prolongamento da Travessa São Joaquim.
2 – PROJETO DE LEI Nº 051/2021, dispõe sobre a proibição do descarte de lixo, entulho de obras ou outros materiais inservíveis em vias públicas ou imóveis privados, imposição de multa para quem praticar tal ato e dá outras providências.
3 – PROJETO DE LEI Nº 0522021, que dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências.
4 – PROJETO DE LEI Nº 055/2021, autoriza o Município de Soledade a conceder incentivos aos EMPREENDEDORES RURAIS SAMUEL COLERAUS PALUDO, VITOR DEBORTOLLI ZANELLA E DANIELA DEBONA POSSA, com terraplanagem para construção de aviários para produção de ovos férteis, estrada para circulação interna, e dá outras providências.
CORRESPONDÊNCIAS ENVIADAS
1 – VOTOS DE PESAR, aos familiares do Sr. OSCAR PAULO SCORSATTO e do Sr. AVELINO KOEHLER, pelo seu falecimento.
ORDEM DO DIA
1 – MOÇÃO Nº 042/2021 DE APELO, de autoria do V. Renato Berté – PSDB, para ser enviada para ser enviada ao Poder Executivo Municipal, para que seja implantada com a máxima urgência uma nova programação em todos os cruzamentos semaforizados ao longo da Av. Marechal Floriano Peixoto, permitindo a sincronicidade temporal entre os mesmos, a fim de proporcionar aos veículos a passagem por uma sequência de sinais abertos (verdes) ao longo da via, melhorando assim a fluência do trânsito e consequentemente a sua segurança, levando-se em consideração que o maior volume de tráfego está localizado justamente nesta via, e as curtas distâncias entre um semáforo e outro, inferiores a 400 metros, prejudicam seriamente a fluidez veicular, podendo levar os motoristas a maior probabilidade de erros e infrações, e também ocasionar vários outros problemas como:
– Aumento da impaciência e riscos de indisposições entre motoristas;
– Descrédito ao sistema de semáforos;
– Bloqueio dos cruzamentos pelos veículos;
– Formação de trânsito lento;
– Desrespeito ao sinal vermelho;
– Aumento do risco de colisão traseira;
– Perda de tempo no deslocamento veicular;
– Desperdício de combustível;
– Acidentes de trânsito.
2 – PROJETO DE LEI Nº 053/2021, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.322,38 (dez mil e trezentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos) no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e na Lei Orçamentária Anual (LOA).