PROJETOS DE AUTORIA DOS VEREADORES
1- PROJETO DE LEI Nº 008/2021, de autoria do V. Edivaldo dos Santos – MDB, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização dos Transtornos do Espectro Autista – TEA, nas placas de atendimento prioritário.
1- MOÇÃO Nº 042/2021 DE APELO, de autoria do V. Renato Berté – PSDB, para ser enviada para ser enviada ao Poder Executivo Municipal, para que seja implantada com a máxima urgência uma nova programação em todos os cruzamentos semaforizados ao longo da Av. Marechal Floriano Peixoto, permitindo a sincronicidade temporal entre os mesmos, a fim de proporcionar aos veículos a passagem por uma sequência de sinais abertos (verdes) ao longo da via, melhorando assim a fluência do trânsito e consequentemente a sua segurança, levando-se em consideração que o maior volume de tráfego está localizado justamente nesta via, e as curtas distâncias entre um semáforo e outro, inferiores a 400 metros, prejudicam seriamente a fluidez veicular, podendo levar os motoristas a maior probabilidade de erros e infrações, e também ocasionar vários outros problemas como:
– Aumento da impaciência e riscos de indisposições entre motoristas;
– Descrédito ao sistema de semáforos;
– Bloqueio dos cruzamentos pelos veículos;
– Formação de trânsito lento;
– Desrespeito ao sinal vermelho;
– Aumento do risco de colisão traseira;
– Perda de tempo no deslocamento veicular;
– Desperdício de combustível;
– Acidentes de trânsito.
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
1 – INDICAÇÃO Nº 030/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, Sugere ao Poder Executivo Municipal que sejam prorrogados os prazos para renegociação de dívidas junto aos cofres municipais previstas no programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS, considerando a importância do mesmo, que tem beneficiado largamente tanto aos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas e especialmente aqueles menos favorecidos financeiramente, com a possibilidade de pagamento de dívidas provenientes de tributos relativos a exercícios anteriores, com significativos abatimentos de juros e multas, quanto aos próprios cofres públicos com a recuperação de tais créditos.
2 – INDICAÇÃO Nº 030/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, Sugere ao Poder Executivo Municipal as seguintes modificações nos carrinhos e Equipamentos de Proteção Individual – EPIs fornecidos aos trabalhadores da coleta seletiva de resíduos deste Município:
- Carrinhos equipados com rodas mais resistentes, dois (02) eixos, sistema de freios e cabos com articulações que permitam maior ergonomia e conforto;
- Periodicidade de três (03) meses para distribuição dos EPIs (Luvas, botinas, coletes reflexivos, capas de chuva, protetor solar e chapéus estilo pescador).
3 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 195/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – MDB, solicita ao Poder Executivo que providencie com a máxima urgência condições adequadas, como uma sala apropriada e individual, os equipamentos necessários e um veículos para o programa Primeira Infância Melhor – PIM, da Secretaria Municipal de Assistência Social.
4 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 196/2021, de autoria do V. Adão Dorli dos Santos – PROGRESSISTA, solicita ao Poder Executivo que determine com a máxima urgência à Secretaria competente a ligação da rede de água na residência do Sr. Sebastião Kaller da Silva, na comunidade do Espraiado.
5 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 197/2021, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB, solicita que determine com a máxima urgência à Secretaria Municipal de Obras a realização de melhorias como patrolamento e britagem, da estrada vicinal que dá acesso à propriedade dos Srs. Deja e Luiz, logo após a propriedade do Sr. Rômulo, na comunidade do Espraiado.
6 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 198/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, solicita ao Poder Executivo que determine com a máxima urgência ao Setor competente a realização de reparos no calçamento da Rua Dona Mocinha, no Loteamento Ortiz – Bairro Fontes, especialmente na parte em que a via foi dividida para nivelamento.
7 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 199/2021, de autoria do V. Renato Berté – PSDB, solicita ao Poder Executivo que determine com a máxima urgência ao Setor competente a realização de revisão geral e substituição de lâmpadas danificadas na rede de iluminação pública da Rua Treze de Maio.
8 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 200/2021, de autoria do V. Renato Berté – PSDB, solicita ao Poder Executivo que determine com a máxima urgência ao Setor competente a realização de patrolamento da estrada que dá acesso à propriedade do Sr. Nelson Walendorff, na comunidade do Rincão do Araçá.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO
1 – PROJETO DE LEI Nº 053/2021, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.322,38 (dez mil e trezentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos) no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
2 – PROJETO DE LEI Nº 054/2021, Autoriza o Município de Soledade a conceder incentivo ao EMPREENDEDOR RURAL EDUARDO BATISTA VIEIRA, cadastrado no CPF sob Nº 000.434.820-66, para suportar os gastos de terraplanagem e detonação para construção de dois aviários para a produção de frango de corte.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE DIVERSOS
1 – OFÍCIO CIRCULAR Nº 016/2021, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, informando validações implantadas do Sistema de Informações Para Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC.
2 – NOTA DE REPÚDIO, de autoria dos organizadores da manifestação “Eu aprovo Presidente”, em desfavor da Moção de Protesto Nº 034/2021, do V. Lúcio Dias.
CORRESPONDÊNCIAS ENVIADAS
1 – VOTOS DE PESAR, aos familiares do Sr. JORGE SANTOS DA SILVA, e do Sr. JAIR DALBOSCO, pelo seu falecimento.
ORDEM DO DIA
1 – PROJETO DE LEI Nº 049/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente de Soledade, visando aquisição, pelo Município, do produto MIDAZOLAN, repassando para o HCFC, para fins de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus COVID-19. E dá outras providências.
2 – PROJETO DE LEI Nº 050/2021, Autoriza o Município de Soledade a conceder a título de incentivo, para a empresa MAXXI NETAL LTDA, cadastrada no CNPJ sob Nº 09.552.728/0001-09, um terreno com pavilhão, a fim de possibilitar a expansão da empresa.
3 – PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001 DE 10 DE MAIO DE 2021, de autoria dos Vereadores componentes da Bancada do MDB: Edivaldo dos Santos, Marcelo Callegari, Pedro Romário Marafon, Miguel Adones de Campos e Roberto da Paixão, que Altera a redação do Art. 5º da Lei Orgânica do Município de Soledade/ RS, incluindo a Pedra Ágata como símbolo do Município – (PRIMEIRO TURNO).
4 – EMENDA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 043/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, que acrescenta o§2º ao Art. 4º, tornando o parágrafo único em §1º. (Rejeitado por Maioria)
5 – PROJETO DE LEI Nº 043/2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo aos produtores rurais/ empresários do Município para a construção de aviários, edificações relacionadas à cadeia produtiva de aves e dá outras providências.
6 – REQUERIMENTO Nº 011/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, REQUER conforme normas regimentais, nos termos do Art. 115, §1º do Regimento Interno, o envio do projeto de manejo das plantas da Praça Olmiro Porto atingidas pelas reformas/ melhorias, informando precisamente quais serão substituídas, suprimidas e plantadas, visto que em resposta ao Pedido de Informação Nº 007/2021, a Administração respondeu que iria suprimir a espécie igustrum Lucidum (popularmente conhecida como lídia). Entretanto na semana passada foram retiradas além desta, outros exemplares nativos.