Projetos de autoria dos vereadores
Projeto de Resolução nº 005/2021, de autoria dos Vereadores Adão Dorli dos Santos – Progressista, e Gustavo Baldissera – PL, que altera o Parágrafo 3º do Art. 115, altera os Incisos do Art. 116, e Altera os parágrafos do art. 159, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Soledade/ RS.
Pedidos de Informações
Pedido de Informação nº 51/2021, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB, solicita ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações com relação aos imóveis de propriedade do Município de Soledade:
a) Lista de matrículas dos imóveis prediais e territoriais de propriedade do Município de Soledade que encontram-se vagos;
b) Lista de matrículas dos imóveis prediais e/ ou territoriais concedidos para uso de empresas;
c) Como funcionam as concessões de uso e/ ou doações de tais imóveis como incentivo a empresas, se há cláusula de inalienabilidade, e no caso de haver, por quanto tempo.
a) Quantos aviários a municipalidade destinou e executou serviços de terraplanagem desde o ano de 2020 até a presente data?
b) Quem foram os beneficiários de tais serviços?
c) Em quantas propriedades foi utilizado detonação de rochas para realização da terraplanagem?
d) Qual o custo de cada empreendimento (enviar planilhas de cálculo e custo e os projetos das referidas operações)?
Pedido de Informação nº 53/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, solicita ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações com relação à vacinação contra a Covid-19:
a) Quantas pessoas aguardam a segunda dose dos imunizantes?
b) Qual a perspectiva de chegada das doses faltantes e se esse atraso não inviabilizará os efeitos da primeira dose?
c) Quanto ao último lote de vacinas contra a Covid 19, como se dá a distribuição das senhas, e caso haja, qual servidor distribuiu as senhas na última remessa de vacinas, visto que houve inúmeras reclamações a respeito da última ação?
Moções
Moção nº 036/2021 de Parabéns, de autoria dos Vereadores componentes da Bancada do MDB com assento neste Poder Legislativo, para ser enviada ao idealizador da campanha “Van Solidária”, Sr. Ulisses de Almeida – Serelepe, em reconhecimento pelo belíssimo serviço de cunho social prestado à comunidade soledadense, com a arrecadação de mais de quatro mil kg de alimentos, além de materiais de higiene e limpeza em sua primeira edição, contribuindo de forma decisiva para o acalento daquelas famílias que estão passando por dificuldades em razão da pandemia da Covid-19.
Indicações e Pedidos de Providências
Indicação nº 025/2021, de autoria do V. Ilânio Casagrande Guierra – PDT, sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Fundo Municipal de Agricultura, para destinar valores a custear as análises laboratoriais para as Agroindústrias de Soledade.
Indicação nº 026/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – MDB, sugere ao Poder Executivo Municipal a elaboração de um Projeto de Lei, de iniciativa do Poder Executivo, que institua e discipline o estacionamento rotativo pago no Município de Soledade/RS, na região Central da cidade, seguindo o modelo “Área Azul” já adotado com grande sucesso em outros municípios da região, eis que é de grande importância para todos os munícipes que irão ser beneficiados, já que o estacionamento, principalmente nesta área, encontra-se escasso devido ao trânsito de muitos carros.
Indicação nº 027/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – MDB, sugere aos Poderes Executivos Municipal e Estadual a elaboração de um Projeto de Lei que determine a obrigatoriedade de instalação de sistemas de segurança com câmeras de monitoramento e porteiros em todas as escolas públicas e particulares das redes municipal e estadual de educação, incluindo as de educação infantil, considerando a necessidade de reforços na segurança em tais ambientes a fim de coibir a possibilidade de tragédias como a ocorrida em escola no município de Saudade – SC.
Pedido de Providência nº 174/2021, de autoria do V. Edivaldo dos Santos – MDB, solicita ao Poder Executivo que providencie com urgência a recuperação das estradas gerais e vicinais das comunidades do Rincão do Araçá e Passo da Taipa.
Pedido de Providência nº 175/2021, de autoria do V. Eli Arruda – PSB, solicita ao Poder Executivo que providencie com urgência a limpeza de terrenos do Bairro Farroupilha localizados no loteamento que tem acesso pela Rua Zé Sapateiro.
Pedido de Providência nº 176/2021, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB, solicita que providencie com urgência trabalhos de recuperação como patrolamento e britagem da Rua Agenor Chaise, próximo ao entroncamento com a Rua Madre Tereza, em frente à empresa do Flávio Pimentel, no Bairro Botucaraí.
Pedido de Providência nº 177/2021, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB, solicita que determine com a máxima urgência à Secretaria Municipal de Obras a realização de trabalhos de recuperação da estrada da comunidade do Rincão dos Lautert, passando pela propriedade do Sargento Osmar, até o entroncamento com a estrada da comunidade de São Sebastião.
Pedido de Providência nº 178/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, solicita ao Poder Executivo que providencie com a máxima urgência a colocação de uma placa de rua sem saída na servidão localizada na Rua 20 de setembro, entre os números 1071 e 1063, visto que muitas pessoas acabam entrando no terreno ao final desta, onde, inclusive, habitam pessoas do grupo de risco para a Covid 19.
Pedido de Providência nº 179/2021, de autoria do V. Renato Berte – PSDB, solicita ao Poder Executivo que providencie com a máxima urgência através do Departamento Municipal de Trânsito a colocação de uma placa de PARE na esquina formada pelas ruas Erechim e Sobradinho, próximo ao Mercado Moraes, no Bairro Ipiranga.
Pedido de Providência nº 180/2021, de autoria do V. Renato Berte – PSDB, solicita ao Poder Executivo que providencie com a máxima através do Departamento Municipal de Trânsito a pintura da faixa amarela do meio-fio no entroncamento da Av. Marechal Floriano com a Rua Aldo Porto (próximo ao restaurante Varanda), no Centro desta cidade.
Pedido de Providência nº 181/2021, de autoria do V. Marcelo Callegari – MDB, solicita ao Poder Executivo que providencie com a máxima urgência, a sinalização de todas as lombadas e redutores de velocidade das Avenidas Marechal Floriano Peixoto, Júlio de Castilhos e Pinheiro Machado.
Correspondência recebidas do executivo
Ofício nº 120/2021, do Gabinete do Prefeito, solicitando a retirada do Projeto de Lei Nº 039/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.
Ofício nº 022/2021, da Secretaria Municipal de Assistência Social, em resposta ao Pedido de Informação Nº 029/2021.
Ofício nº 122/2021, do Gabinete do Prefeito, em resposta a Indicação deste Poder Legislativo para implantação do plano de ação – SIAFIC.
Ofício nº 195/2021, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Pedido de Informação nº 044/2021.
Projeto de Lei nº 040/2021, que o Município de Soledade a subsidiar o transporte rodoviário para a empresa Somave Agroindustrial Ltda, cadastrada no CNPJ sob Nº 06.353.241/0005/24, por meio do pagamento de 60% do valor total do deslocamento dos funcionários residentes no município de Soledade, a fim de possibilitar a geração de empregos.
Projeto de Lei nº 041/2021 (em regime de urgência conforme o Art. 81 da Lei Orgânica do Município de Soledade), que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e na Lei Orçamentária Anual – LOA.
Projeto de Lei nº 042/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 43.652 (quarenta e três mil e seiscentos e cinqüenta e dois reais) no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e na Lei Orçamentária Anual – LOA.
Projeto de Lei nº 043/2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo aos produtores rurais/ empresários do Município para a construção de aviários, edificações relacionadas à cadeia produtiva de aves e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 044/2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo de locação de imóvel, através do repasse de recurso financeiro para a empresa Elenir Carvalho da Silva – ME, cadastrada no CNPJ sob Nº 18.913.794/0001-40, a fim de possibilitar a ampliação de suas atividades e a geração de novos empregos.
Projeto de Lei nº 045/2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo para construção de sede própria, através do repasse de recurso financeiro, para a empresa Pedrinho Lando – ME, cadastrada no CNPJ sob N] 26.174.695/0001-11, como auxílio na construção do prédio para a instalação da sede da empresa.
Correspondências recebidas de diversos
Ofício nº 039/2021, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, apresentando prestação de contas.
Ordem do Dia
Moção nº 033/2021 de Apoio, de autoria do Poder Legislativo Municipal de Soledade, para ser enviada ao Conselho Nacional de Justiça, em apoio ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/ RS, de reabertura dos fóruns e retomada dos prazos dos processos físicos.
Moção nº 034/2021 de Protesto, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, aos organizadores do manifesto “Eu Autorizo o Presidente”, pela realização de atos antidemocráticos ocorridos em Soledade e Região, os quais alusivamente, estariam autorizando a implantação de uma ditadura militar no país, os quais ferem, inclusive, a Lei de Segurança Nacional, definida pela Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 a qual “define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências”, mais precisamente em seus Art. 16, 17, 18.
Moção nº 035/2021 de Protesto, de autoria do V. Renato Berté – PSDB, para ser enviada ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, contra a mudança de tributação de ICMS, através do Decreto nº 55.797, de 17.03.2021 (que Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)).
Requerimento nº 008/2021, de autoria do V. Ilânio Guerra – PDT, requer, conforme normas estabelecidas no Art. 119 da Resolução Nº 008/2018 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Soledade, que seja concedido Voto de Louvor a ser entregue durante a sessão ordinária do dia 06/12/2021, ao Sr. Alfredo Nunes Pereira (Sr. Alfredinho), em reconhecimento aos seus feitos em prol da população do Bairro Botucaraí como líder comunitário há mais de 50 anos, especialmente em favor das camadas mais carentes e fragilizadas da comunidade.