Resumo sessão ordinária Câmara de Vereadores de Soledade dia 22/3

Pedidos de informações

Pedido de Informação nº 034/2021, de autoria do V. Douglas Portela Perin – PSDB, solicita as seguintes informações com relação às pontes das comunidades do Curuçu e Rincão do Araçá:
a) Relatório de gastos na construção das referidas pontes;
b) Se o trabalho foi realizado pelos servidores da municipalidade ou se foi terceirizado, e;
c) Caso tenham sido terceirizados, qual empresa ou empreiteira foi contratada para a realização da obra.

Pedido de Informação nº 035/2021, de autoria do V. Douglas Portela Perin – PSDB, solicita as seguintes informações com relação o trajeto da Rua Agenor Chaise compreendido entre as ruas Ceno Moraes e Eloá Moraes, no Bairro Botucaraí, que encontra-se obstruída:
a) Por que aquele trecho da via continua obstruído apesar de tantos pedidos da comunidade para sua abertura?
b) Há tratativas em andamento de reabertura da via através de ações da municipalidade?

a) Quais empresas receberam o incentivo previsto na Lei mencionada?
b) Há um acompanhamento de quais empresas beneficiadas continuam suas atividades e quais encerraram?
c) Qual a média de tempo em que as empresas beneficiadas permanecem recebendo auxilio, quando na forma de aluguel?

Pedido de Informação nº 037/2021, de autoria do V. Renato Berte – PSDB, Solicita que sejam prestadas as seguintes informações acerca dos dados referentes ao controle da pandemia Covid-19 neste Município:
a) Qual o bairro com mais casos de Covid-19? E qual a faixa etária?
b) Se no relatório de cada paciente consta a descrição ou informação de como pode ter se contaminado? Se possível enumerar as principais causas?
c) Nos óbitos registrados quais as comorbidades mais frequentes?
d) Se na avaliação da Secretaria de Saúde o comércio tem papel preponderante na propagação do vírus?
e) Se as festas clandestinas são as principais responsáveis pelo contágio, quantas pessoas já foram notificadas e multadas, bem como estabelecimentos comerciais?
f) Qual o papel dos agentes comunitários e de endemias no papel de esclarecimento da gravidade da pandemia?
g) Quantos testes para Covid-19 foram feitos com recursos do SUS e quantos foram pagos pelo próprio paciente?
h) As farmácias que realizam testes para Covid-19 preenchem o formulário exigido pela Coordenadoria de Saúde e quem fiscaliza?
i) Se existe um protocolo médico a ser seguido pela Secretaria de Saúde, caso exista favor encaminhar cópia;
j) Como se dá a relação entre a Secretaria de Saúde e o Hospital Frei Clemente no encaminhamento de pacientes graves?
k) Dos 38 óbitos quantos ocorrem no Hospital Frei Clemente e em outros hospitais?

Pedido de Informação nº 038/2021, de autoria do V. Renato Berte – PSDB, solicita que sejam prestadas as seguintes informações sobre área do aeroporto:
a) metragem total daquele local;
b) se existe um espaço arrendado para terceiros;
c) se sim, para quem está arrendado e os termos do arrendamento

Pedido de Informação nº 039/2021, de autoria dos Vereadores componentes das Bancadas do PT, PDT, PSDB e Progressista, com assento nesta Casa Legislativa, que sejam solicitas ao Poder Executivo informações sobre o andamento da terraplanagem dos aviários relativos à empresa Vibra Agroindustrial:
a) Existe um cronograma previamente estabelecido entre produtores e prefeitura, visto que muitos já contraíram empréstimos para instalação dos aviários, ocasionando inclusive o pagamento de juros? Em caso de afirmativo, enviar as cópias dos mesmos.
b) Existem critérios de priorização das famílias que receberão os serviços? Sendo positivo, quais são estes?

Requerimentos

Requerimento nº 008/2021, de autoria do V. Ilânio Guerra – PDT, requerer, conforme normas estabelecidas no Art. 119 da Resolução Nº 008/2018 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Soledade, que seja concedido Voto de Louvor a ser entregue durante a sessão ordinária do dia 06/12/2021, ao Sr. Alfredo Nunes Pereira (Sr. Alfredinho), em reconhecimento aos seus feitos em prol da população do Bairro Botucaraí como líder comunitário há mais de 50 anos, especialmente em favor das camadas mais carentes e fragilizadas da comunidade.

Moções

Moção nº 014/2021 de Apelo, de autoria do V. Eli Macedo Arruda – PSB, para ser enviada ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para que seja providenciado com a máxima urgência, a priorização da vacinação dos servidores das Polícias Civil e Militar, e servidores da SUSEPE, contra o Coronavírus, considerando a essencialidade dos referidos servidores para a manutenção da ordem e da segurança pública em todas as camadas das comunidades e a sua atuação muitas vezes em contato físico direto com outras pessoas.

Moção nº 015/2021 de Apelo, de autoria do V. Récio Cappelari – Progressista, para ser enviada ao Poder Executivo Municipal, que seja providenciado junto ao setor competente com a máxima urgência, a inclusão dos servidores das Polícias Civil e Militar e servidores do Corpo de Bombeiros ao grupo prioritário da vacinação contra o Coronavírus, considerando que tais profissionais laboram extremamente expostos a todo tipo de riscos, estando na linha de frente desde o início do Covid-19 até a presente data, quer seja no permanente combate ao crime que nunca diminuiu ou cessou, como também na fiscalização para desmobilizar as aglomerações de pessoas, com vistas a evitar a propagação ainda maior do vírus, trabalho que exige sempre a presença pessoal dos mesmos.

Moção nº 016/2021 de Apelo, de autoria do V. Roberto da Paixão – MDB, para ser enviada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, para que posicionem-se contrários à privatização da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN.

Moção de Apelo nº 017/2021, de autoria dos Vereadores componentes das Bancadas do PT, PDT, Progressista e PSDB, para ser enviada ao Poder Executivo Municipal, para que respondam os pedidos de informação, requerimentos e similares, dos vereadores da oposição, visto que até a presente data somente dois pedidos da oposição o foram, sem atender a integralidade das informações.

Indicações e Pedidos de Providências

Indicação nº 015/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, solicita ao Executivo Municipal que determine a realização de melhorias no trecho da Rua Eloá Moraes compreendido entre a Rua Laydes Borges e a rodovia BR 386, no Bairro Botucaraí, e também a sua inclusão à lista de vias públicas urbanas que receberão pavimentação asfáltica, considerando que a via é um importante trecho de circulação do Bairro Botucaraí, havendo um intenso fluxo de pedestres, veículos leves e pesados.

Indicação nº 016/2021, de autoria do V. Renato Berté – PSDB, sugere à Secretaria Municipal de Saúde, alguns ajustes das informações constantes dos boletins epidemiológicos, adaptando-os aos moldes fornecidos pelo município de Passo Fundo (em anexo), no intuito de fornecer à comunidade dados mais esclarecedores acerca das reais condições daquelas pessoas acometidas pela pandemia Covid-19.

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de Soledade

Data e hora:

Pedido de Providência nº 111/2021, de autoria do V. Edivaldo dos Santos – MDB, solicita ao Poder Executivo que, através do setor competente, providencie com urgência, a colocação de um ponto de coleta de lixo, com recolhimentos quinzenais, na comunidade São Lucas.

Pedido de Providência nº 112/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, solicita ao Poder Executivo que providencie com a máxima urgência o alargamento da estrada da comunidade da Raia da Pedra, a partir da propriedade do Sr. Ressoli de Paula até a localidade do Segredo.

Pedido de Providência nº 113/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, solicita ao Poder Executivo que providencie com a máxima urgência a realização de roçada no terreno destinado à praça Santa Rita, no Bairro Botucaraí.

Pedido de Providência nº 114/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, solicita ao Poder Executivo que providencie com a máxima urgência revisão geral na rede de iluminação pública da Rua Bibiano Borges, no Bairro Ipiranga, especialmente com substituição de lâmpada e queimada e colocação de um braço de luz, nas proximidades dos nºs 280 e 289.

Pedido de Providência nº 115/2021, de autoria do V. Adão Dorli dos Santos – Progressista, solicita ao Poder Executivo que determine com a máxima urgência o patrolamento da estrada da comunidade do Rincão do Araçá, desde o acesso à rodovia BR 386 até a geral do Mormaço, incluindo o acesso à propriedade do Sr. Nilson Walendorf e todos os demais.

Pedido de Providência nº 116/2021, de autoria do V. Adão Dorli dos Santos, solicita ao Poder Executivo que determine com a máxima urgência o patrolamento da estrada do Passo dos Macios em toda a sua extensão e acessos.

Pedido de Providência nº 117/2021, de autoria do V. Roberto da Paixão – MDB, solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie com urgência o patrolamento da estrada em frente à residência do Sr. Noeli Gaspar da Silva, na comunidade da Raia da Pedra.

Pedido de Providência nº 118/2021, de autoria dos Vereadores Douglas Perin – PSDB e Edivaldo dos Santos – MDB, solicitam ao Poder Executivo que determine ao setor competente com urgência a construção de duas pontes de grande e médio portes, sendo uma na comunidade do Rio Brilhante, divisa com o município de Espumoso, e outra na comunidade de Santa Terezinha, na estrada que leva às propriedades dos Srs. Gentil Rigo, Cláudio Sebben e Evandro Moreira.

Pedido de Providência nº 119/2021, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB solicita ao Poder Executivo que providencie com urgência trabalhos de recuperação da estrada vicinal que sai da propriedade do Sr. Lucas Muniz, indo até a propriedade do Sr. Edmilson, na comunidade de Santa Terezinha.

Pedido de Providência nº 120/2021, de autoria do V. Roberto da Paixão – MDB, solicita com a máxima urgência ao Poder Executivo a realização de patrolamento da estrada da comunidade da Margem São Bento, da antiga pedreira até a comunidade , e da comunidade até a propriedade do Sr. Zilmar Áustria.

Pedido de Providência nº 121/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, solicita ao Poder Executivo que seja feito reparo na tubulação de esgoto localizada na Rua Mario Brum, nas proximidades do número 102, onde um buraco na tubulação ameaça a segurança dos pedestres bem como pode levar ao entupimento da mesma.

Correspondências recebidas do executivo

Projeto de Lei nº 025/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei Federal Nº 14.113, de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 026/2021, que autoriza o município de Soledade a conceder incentivo de locação de imóvel, através do repasse de recurso financeiro para a empresa Michele Ferreira Cardoso, cadastrada no CNPJ sob Nº 30.938.289/0001/67, a fim de possibilitar a ampliação de suas atividades e a geração de novos empregos.

Projeto de Lei nº 027/2021, que autoriza o município de Soledade a conceder incentivo para construção de sede própria, através do repasse de recurso financeiro, para a empresa Lavouasur dos Santos Freitas, cadastrada no CNPJ sob Nº 07.722.811/0001-45, como auxílio na construção do prédio para instalação da sede da empresa.

Projeto de Lei nº 028/2021, que autoriza o município de Soledade a conceder incentivo de locação de imóvel, através do repasse de recurso financeiro para a empresa Elenilto Tariga Eireli – ME, cadastrada no CNPJ sob Nº 26.589.865/0001-29, a fim de possibilitar a ampliação de suas atividades e a geração de novos empregos.

Correspondências enviadas

Voto de Pesar, de autoria do Poder Legislativo, aos familiares da Sra. Maria D’Ávila Martins, pelo seu falecimento.

Voto de Pesar, de autoria do Poder Legislativo, aos familiares da Sra. Carmelinda Arosi Pasquali, pelo seu falecimento.

Voto de Pesar, de autoria do Poder Legislativo, aos familiares da Sra. Cecília Ortiz Borba, pelo seu falecimento.

Voto de Pesar, de autoria do Poder Legislativo, aos familiares da Sra. Eliane Freitas Guizzo, pelo seu falecimento.

Voto de Pesar, de autoria do Poder Legislativo, aos familiares da Sra. Lurdes Santana de Miranda, pelo seu falecimento.

Voto de Pesar, de autoria do Poder Legislativo, aos familiares da Sra. Margarete da Silva Barbosa, pelo seu falecimento.

Voto de Pesar, de autoria do Poder Legislativo, aos familiares do Sr. Vitório Beuren, pelo seu falecimento.

Voto de Pesar, de autoria do Poder Legislativo, aos familiares do Sr. Paulo Roberto Rech Lupatini, pelo seu falecimento.

Ordem do Dia

Moção nº 011/2021 de Apelo, de autoria dos Vereadores com assento no Poder Legislativo de Soledade, para ser enviada ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para que sejam tomadas medidas que visem a flexibilização do funcionamento do comércio durante o período da pandemia Covid-19.

Considerando as extremas dificuldades que vêm sendo suportadas pelo setor em razão do fechamento pelos protocolos de enfrentamento à pandemia.

Considerando que o mesmo setor é responsável pela maior parcela de empregos formais, não somente neste município mas no país de modo geral, portanto, o seu faturamento diário é essencial para a manutenção do negócio e pagamento de despesas, dentre estas os salários dos colaboradores.

Considerando a imprevisibilidade do cenário futuro, aliada à queda (ou inexistência) de faturamento, fatalmente acarretará o fechamento de muitas empresas, trazendo séria crise de desemprego e gerando consequências catastróficas.

Moção nº 012/2021 de Apelo, de autoria do V. Récio Cappelari – Progressista, para ser enviada ao Poder Executivo Municipal, para que seja providenciado com a máxima urgência, a isenção ou redução de valores do Alvará Sanitário, Taxa de Fiscalização e Vistoria e Recolhimento de Lixo aos Profissionais do Setor de Beleza deste município, barbearias, salões de beleza, manicures/pedicures, depiladores e demais profissionais do ramo, para que excepcionalmente, como forma de auxílio durante o período de pandemia (em que os mesmos encontram-se impedidos de trabalhar normalmente), considerando que tais profissionais estão passando por um momento extremamente difícil, e toda espécie de ajuda recebida do poder público será bem-vinda.

Moção nº 013/2021 de Apelo, de autoria do V. Miguel Adones de Campos – MDB, para ser enviada ao Poder Executivo Municipal, para que seja providenciado com a máxima urgência, a contratação de maquinários para realização de trabalhos de recuperação de estradas e também de terraplanagens junto às novas empresas que estão iniciando suas atividades neste município.

Projeto de Lei nº 024/2021, que dispõe Autoriza o Poder Executivo a conceder carência no pagamento de parcelas dos créditos concedidos pelo Fundo Municipal do Empreendedor de Soledade (Banco do Empreendedor), criado através da Lei Municipal Nº 3.904, de 12 de dezembro de 2017.