Projetos de autoria dos vereadores
Projeto de Resolução nº 002/2020, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução Nº 008/2018, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Soledade.
Pedidos de informações
Pedido de Informação nº 014/2021, de autoria do V. Adão Dorli dos Santos – Progressista, requer, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 156 da Res. 008/2018 – Regimento Interno desta Câmara de Vereadores, que seja enviada ao Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja informado a quem cabe a responsabilidade pela retirada dos entulhos procedentes da reforma da praça central Olmiro Ferreira Porto que estão sendo depositados junto à via pública:
a) Se foi acordado com a empresa responsável pela obra que esta ficaria responsável pela limpeza e retirada dos restos e entulhos ou se tal tarefa cabe à Secretaria Municipal de Obras.
a) A empresa está fazendo a manutenção do nosso parque de iluminação?
b) Quantas lâmpadas de LED já foram substituídas?
c) Qual o cronograma de revisão da rede de iluminação?
Requerimentos
Requerimento nº 002/2021, de autoria do V. Adão Dorli dos Santos – Progressista, requer, nos termos do Art. 160 da Resolução Nº 008/2018 – Regimento Interno, que seja concedido Voto de Louvor ao atleta Marlon da Silva, em reconhecimento às suas conquistas em vários torneios e campeonatos de futebol, representando de forma brilhante o Município de Soledade em todas as competições de que participou.
Requerimento nº 003/2021, de autoria do V. Miguel Adones de Campos – MDB, requer, nos termos do Art. 160 da Resolução Nº 008/2018 – Regimento Interno, que seja convidado a comparecer a esta casa legislativa, o Sr. Aldomir Santi, Superintendente Regional da Companhia Riograndense de Saneamento, no dia 08/02, a fim de prestar aos edis esclarecimentos acerca das melhorias e investimentos que vêm sendo planejados e/ ou realizados por aquela companhia para este município.
Moções
Moção nº 006/2021, de Apelo, de autoria do V. Adão Dorli dos Santos – Progressista, para ser enviada à 25ª Coordenadoria Regional de Educação – CRE, para que aquele órgão providencie com urgência junto ao setor competente do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a realização dos reparos e manutenção necessários no muro que contorna o instituto Estadual São José, tanto na Av. Pinheiro Machado quanto pela Rua Quintino Bocaiúva, que estão oferecendo riscos de ruína e comprometendo a segurança tanto da instituição quanto dos transeuntes.
Indicações e Pedidos de Providências
Indicação nº 004/2021, de autoria do V. Edivaldo Santos – MDB, solicita à Sra. Prefeita, solicita ao Executivo Municipal que regulamente no município, através de Projeto de Lei, o disposto na Lei Federal nº 13.913/2019 que alterou a Lei nº 6.766 para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua as faixas de domínio publico de rodovias e para possibilitar a redução da faixa não edificável por lei municipal, ou seja, o projeto de lei visará a regularização fundiária de imóveis instituídos as margens de rodovias, com a redução da faixa de domínio público de 15 para 05 metros, propiciando ao Poder Público, ou à concessionária do serviço respectivo, condições de realizar obras de conservação das vias, nos moldes do Projeto de Lei que segue em anexo.
Pedido de Providência nº 045/2021, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB, solicita ao Poder Executivo que, através do setor competente, a providencie com a máxima urgência, patrolamento, britagem e os seguintes melhoramentos na estrada da localidade do Pontão da Boa União até santa Terezinha:
a) Melhoria no acesso à propriedade do Sr. Eliseu;
b) No primeiro pontilhão, substituir os tubos existentes colocando tubos de maior bitola;
c) Ver da possibilidade de corte de pinheiro que traz riscos à residência da família Peloso;
d) Empedrar a descida da propriedade do Sr. Luiz Portela, e alargar o pontilhão a seguir;
e) Melhoria no acesso à propriedade do Sr. Cláudio Giongo;
f) Reforçando o patrolamento e britagem da referida estrada passando pelas propriedades dos Srs. Silvio, Claudiomiro, Rener, até o Zini (Jamir Trilha), seguindo pelos Gasparin até os Pimentel, na divisa com o município de Ibirapuitã.
Pedido de Providência nº 046/2021, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB, solicita ao Poder Executivo que, através da Secretaria competente providencie com urgência, a perfuração de poços artesianos nas localidades de Vila Schaeffer, Macieira e Raia da Pedra.
Pedido de Providência nº 047/2021, de autoria do V. Eli Arruda – PSB, solicita ao Poder Executivo que providencie com a máxima urgência a construção de um banheiro público na Praça Cândido Carneiro, no Bairro Missões.
Pedido de Providência nº 048/2021, de autoria do V. Roberto Paixão – MDB, solicita ao Poder Executivo que se reúna com as entidades que realizam eventos no Parque de Eventos Centenário Rui Ortiz (Aprosol, Sindicato Rural) e estudem a possibilidade de construção de uma sala-abrigo junto à cancha de laço “Beto Borges” para os profissionais da saúde que lá permanecem de plantão durante os eventos.
Pedido de Providência nº 049/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, solicita ao Poder Executivo que seja feita capina e roçada ao meio-fio na Rua Ticiano Felipe, à altura da escola Alcides João Gradaschi – CIEP.
Pedido de Providência nº 050/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, solicita ao Poder Executivo que seja feita a manutenção (limpeza e capina) da estrada da localidade de Posse Generoso, partindo do posto Cotrisoja, passando pelas propriedades dos Srs. Nelci Paz, Gerôncio Gonçalves e Alceu Coelho, até o acesso à rodovia BR 386, abaixo do trevo da entrada para Mormaço.
Pedido de Providência nº 051/2021, de autoria do V. Miguel Adones de Campos – MDB, solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie com urgência através do setor competente a realização de patrolamento das estradas geral e vicinais da comunidade de São Tomé.
Pedido de Providência nº 052/2021, de autoria do V. Miguel Adones de Campos – MDB, solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie com urgência através do Departamento Municipal de Trânsito, a colocação de uma placa indicativa de “Rua sem saída” na Rua Cachoeira do Sul, junto ao entroncamento com a Rua Ely Corbellini, na divisa entre os bairros Ipiranga e Farroupilha, a fim de evitar o acesso de veículos de grande porte, que ao adentrarem a via não conseguem manobrar para retornar e causam grandes transtornos às residências.
Pedido de Providência nº 053/2021, de autoria do V. Renato Berte Filho – PSDB, solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie a capina e a limpeza da Praça do Ipirangão, em frente à escola Capistrano de Abreu.
Pedido de Providência nº 054/2021, de autoria do V. Renato Berte Filho – PSDB, solicita ao Poder Executivo Municipal que através do Departamento Municipal de trânsito estude a possibilidade de converter a Travessa Mormaço em sentido de mão única.
Pedido de Providência nº 055/2021, de autoria do V. Edivaldo dos Santos – MDB, solicita ao Poder Executivo Municipal que faça a manutenção (tapa-buracos), no final da Rua Santos Filho, próximo ao entroncamento com a Rua Odilon Pedroso, no Bairro expedicionário. Ponto de referência – Campo do Jair.
Correspondências recebidas do executivo
Ofício nº 001/2021, do Gabinete do Prefeito, solicitando a retirada do Projeto de Lei Nº 001/2021, que dispõe sobre a criação de alínea “a” no inciso I do Art. 11º da Lei Municipal Nº 3.673/2015, e dá outras providências.
Ofício nº 021/2021, do Gabinete do Prefeito, apresentando a prestação de contas do exercício de 2020, balanço geral.
Projeto de Lei nº 003/2021, que autoriza o Poder Executivo de Soledade a firmar Termo de Fomento com repasse de recursos financeiros para o CRESOL – Centro de Reabilitação Ebenezer – de Soledade, no valor de R$ 20.760,00 (vinte mil e setecentos e sessenta reais), para auxiliar no projeto Recuperando Vidas, para a aquisição de mantimentos, materiais de divulgação0 e suporte.
Projeto de Lei nº 004/2021, que altera a Lei Municipal Nº 3.904, de dezembro de 2017, que criou o Fundo Municipal do Empreendedor de Soledade – Banco do Empreendedor para acrescentar o Art. 1º a possibilidade dos Produtores Rurais fazerem jus ao Fundo e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 005/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Hospital de Caridade Frei Clemente de Soledade, cadastrado no CNPJ sob Nº 97.503.676/0001-30, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 006/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Sociedade Soledadense de Amparo aos Desabrigados – SOSAD, cadastrada no CNPJ sob Nº 87.739.642/0001-03, com repasse financeiro de R$ 157.861,80 (cento e cinqüenta e sete mil e oitocentos e sessenta e um reais e oitenta centavos).
Projeto de Lei nº 007/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, no valor de R$ 63.324,00 (sessenta e três mil e seiscentos e vinte e quatro reais), para auxiliar no pagamento da equipe técnica disciplinar.
Projeto de Lei nº 008/2021, que autoriza o Município de Soledade a conceder incentivo de locação de imóvel, através do repasse de recurso financeiro para a empresa BENEDUZZI PEDRAS LTDA – EPP, cadastrada no CNPJ Nº 26.945.727/0001-35, a fim de possibilitar a expansão de suas atividades e a geração de novos empregos.
Projeto de Lei nº 009/2021, que autoriza o Município de Soledade a conceder incentivo de locação de imóvel, através do repasse de recurso financeiro para a empresa EVANDRO JUNIOR DOS SANTOS MALAQUIAS, cadastrada no CNPJ Nº 09.204.774/0001-09, a fim de possibilitar a expansão de suas atividades e a geração de novos empregos.
Projeto de Lei nº 010/2021, que autoriza o Município de Soledade a conceder incentivo de locação de imóvel, através do repasse de recurso financeiro para a empresa MARCELO CATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, cadastrada no CNPJ Nº 08.993.029/0001-23, a fim de possibilitar a expansão de suas atividades e a geração de novos empregos.
Projeto de Lei nº 011/2021, que autoriza o Município de Soledade a conceder incentivo de locação de imóvel, através do repasse de recurso financeiro para a empresa RODRIGO FERREIRA DE LIMA, cadastrada no CNPJ Nº 14.731.233/0001-79, a fim de possibilitar a expansão de suas atividades e a geração de novos empregos.
Correspondências recebidas de diversos
Requerimento, da Associação Atlética Recreativa dos Funcionários Municipais de Soledade – AFUMSOL, solicitando espaço na Sala de Comissões no dia 1º de março para apresentação de projetos e planos de ação da entidade.
Correspondências enviadas
Ofício nº 015/2021, de autoria do Poder Legislativo, à Diretoria da Companhia Riograndense de Saneamento, solicitando marcação de audiência.
Ordem do Dia
Projeto de Lei nº 002/2021, altera a Lei Municipal Nº 3.158/2008 e a Lei Municipal Nº 3.375/2012, alterando o Inciso IV no Art. 4º da Lei Municipal Nº 3.375/2012, acrescentando o Inciso VI no Artigo 4º da Lei Municipal Nº 3.158/2008 e parágrafo único no Inciso VI no Artigo 4º, os quais instituem taxas de licenciamento ambiental de supressão e/ ou manejo de vegetal, de empreendimento e atividades de impacto local, e dá outras providências.