Na sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 7 de abril, os vereadores de Soledade aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 7/2025, de autoria do vereador Edivaldo da Silva dos Santos, que altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 3.158/2008, possibilitando o parcelamento da Taxa de Licenciamento Ambiental.
A proposta permite que o valor da taxa seja dividido em até três parcelas mensais, desde que o valor total supere 2 VRMs e que cada parcela não seja inferior a 1 VRM. Os valores serão atualizados com base no IPCA, para assegurar o poder de compra da arrecadação.
A justificativa do autor destaca que a medida busca atender contribuintes que enfrentam dificuldades para quitar a taxa em parcela única, promovendo maior equilíbrio fiscal sem comprometer o financiamento das políticas ambientais do município. A aprovação representa um avanço no apoio a empreendedores locais que dependem do licenciamento para exercerem suas atividades.
Durante a mesma sessão, também foram aprovados outros três projetos de lei. Entre eles, o PL 14/2025, por unanimidade, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100 mil no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), com o objetivo de conceder incentivo a empresa por meio do Programa Prodeses – Programa de Desenvolvimento Econômico e Social.
O Projeto de Lei Executivo nº 21/2025, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.710/2015, referente à criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Juventude, também foi aprovado por unanimidade.
Já o Projeto de Lei Executivo nº 18/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 30.400 para locação de veículo para a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Sustentabilidade, foi aprovado por maioria, com votos contrários dos vereadores Gustavo Luis Baldissera e Tadeu Marques Rodrigues.
A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Soledade será realizada no dia 14 de abril, a partir das 19h.