Na sessão ordinária realizada na segunda-feira, 03 de abril, na Câmara Municipal de Soledade, foram apreciadas e votadas seis matérias. Cinco projetos de lei do Poder Executivo foram aprovados, enquanto um projeto de resolução da Mesa Diretora foi rejeitado.
O Projeto de Lei nº 17/2023 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 104.719,68 no PPA, na LDO e na LOA. Já o Projeto de Lei nº 18/2023 permite ao Poder Executivo Municipal firmar Termo de Fomento com repasse de recursos financeiros para o CRESOL – Centro de Reabilitação Ebenézer – de Soledade, no valor de R$ 23.900,00, para auxiliar no projeto “Recuperando vidas”, que visa o atendimento de pessoas em situação de dependência química e ressocialização, atrelados a políticas públicas de combate às drogas.
O Projeto de Lei nº 19/2023 autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com repasse de recursos financeiros para a Liga de Combate ao Câncer de Soledade, no valor de R$ 20.600,00, com o objetivo de melhorar as condições de saúde de portadores de qualquer tipo de câncer atrelado a políticas públicas.
O Projeto de Lei nº 21/2023 autoriza o Município de Soledade a conceder incentivo de locação de imóvel, através do repasse de recursos financeiros para a empresa DGPS CALÇADOS LTDA, a fim de possibilitar sua instalação e geração de novos empregos. Por sua vez, o Projeto de Lei nº 22/2023 autoriza o Município a conceder incentivo de locação de imóvel, através do repasse de recursos financeiros para a empresa HEINEN & HEINEN LTDA, com o objetivo de possibilitar a ampliação e geração de novos empregos.
Por outro lado, o Projeto de Resolução nº 1/2023, que propunha alterar o art. 85 da Resolução nº 8, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Soledade, foi reprovado por sete votos a quatro. Os vereadores Adão Dorli dos Santos, Douglas Portela Perin, Ilânio Casagrande Guerra, Lúcio Dias, Renato Berté, Récio Cappelari e Pedro Marafon votaram contra o projeto, enquanto Miguel Adones de Campos, Marcelo Calegari, Eli de Macedo Arruda e Gustavo Baldissera votaram a favor.
O Vereador Juarez da Rosa Moraes estava ausente na sessão.