O Poder Legislativo de Soledade votou e aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira, 01/08, os Projetos de Decreto Legislativo 04, 05 e 07, referente as contas do Ex-Prefeito Paulo Ricardo Cattaneo, no exercício dos anos de 2016, 2017 e 2018
Os vereadores acolheram o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do RS, que foi favorável à aprovação das contas. O processo de análise, iniciou no dia 19/05, quando os pareceres foram encaminhados para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas para a devida instrução e encaminhamentos.
Após receber os pareceres, a Comissão nos termos do art. 56, III do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Soledade abriu o prazo de 30 dias para manifestação de Paulo Ricardo Cattaneo, bem como 60 dias para consulta pública sobre as contas dos exercícios financeiros em julgamento.
Após decorrido o prazo, a Comissão elaborou os Projetos de Decreto Legislativo que foram a votação no plenário da Câmara.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2022
https://cmsoledade.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/825
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2022
https://cmsoledade.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/826
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2022
https://cmsoledade.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/828