Proponho a esta Casa Legislativa, Moção de Apoio nos termos do artigo 114, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno, a ser enviada ao Presidente do Senado Federal – Senador Rodrigo Pacheco, em Apoio ao Projeto de Lei do Senado n° 340, de 2016 de Autoria do Senador Telmário Mota (PDT/RR) o qual dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de veículos elétricos, e dá outras providências. O referido projeto isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, por até 5 anos, os automóveis de passageiros de fabricação nacional, acionados por pelo menos um motor elétrico, podendo ser a bateria ou híbridos, cujas baterias também possam ser recarregadas a partir de uma tomada. Também se encaminha apoio a Frente Parlamentar Mista da Eletromobilidade que tem o objetivo de unir forças em busca de medidas de estímulo aos veículos elétricos. O Brasil já está atrasado em relação à Europa na substituição dos motores a combustão pelos elétricos. diversos países europeus já estabeleceram limites temporais para a circulação de motores a combustão em suas vias. A Consultoria Legislativa do Senado lançou, recentemente, o estudo Eletrificação Veicular. O estudo é assinado pelo consultor Túlio Castelo Branco Leal e pela pesquisadora Flávia Consoni, professora da Unicamp. O estudo ainda recomenda: _ apoio econômico à transição industrial para fabricação dos veículos elétricos; _elaboração de um plano ou estratégia de mobilidade elétrica, de forma a balizar a indústria no planejamento de investimentos; _estabelecimento de cronograma com datas limites para a venda de veículos com tecnologias em processo de obsolescência; _conclusão de acordos comerciais com União Europeia e demais destinos de exportação automotiva do Brasil. Também se sugere outras medidas: – apoio federal à pesquisa e à requalificação de mão de obra; – apoio à troca de veículos de transporte coletivo dependentes do diesel por outras tecnologias de menor emissão de poluentes de impacto local e causadores de efeito estufa; – formulação de plano para substituição de veículos das frotas oficiais por veículos eletrificados; – aprimoramento do marco legal para recarga veicular e fortalecimento do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), cumprindo e fiscalizando de forma rigorosa o cronograma de metas de emissão de poluentes.