Moção Nº 34/2022

Moção de Apelo para ser enviada à SUSEPE-RS (Superintendência dos Serviços Penitenciários),visando dar apoio legítimo ao pleito formulado pelos APROVADOS no concurso da SUSEPE-RS , que almejam a convocação para realização da segunda fase do certame (Teste Físico). Pois bem, nos termos do Edital da SUSEPE, serão convocados para a segunda fase do concurso, os aprovados até a classificação 3000 (três mil) e, atualmente, existem em torno de 3750 (três mil setecentos e cinquenta) aprovados. Acontece que muitos aprovados na primeira fase (prova objetiva), que estão dentro da classificação de corte (3000º posição) acabam não comparecendo ao exame físico, muitos são reprovados, sem olvidar a toda evidência que mesmo àqueles aprovados, não raras vezes acabam migrando para outros concursos paralelos, ou mesmo, acabam desistindo da vaga. Desse modo, o aproveitamento de todos os aprovados na primeira fase do certame da SUSEPE, além de representar uma medida isonômica em relação à todos os aprovados, ainda permitirá o preenchimento das vagas previstas em sua totalidade, bem como garantirá a criação de um cadastro de reservas, com aproveitamento futuro dos aprovados, nessa fase, junto as demais etapas do certame, com a possibilidade de serem nomeadas e convocadas para o curso de formação, enquanto persistir a vigência do concurso. A moção reafirma que o princípio da economicidade deve reger em todos os atos administrativos dos órgãos públicos. Ademais, considerando o número de aprovados na primeira etapa do concurso público citado, resta a necessária retificação do processo, a fim aumentar o número de convocados para a segunda fase, ou seja, permitindo a contemplação de todos os aprovados. Por fim, a medida se mostra eficiente, porquanto apesar de ser um problema histórico, hodiernamente o sistema prisional gaúcho enfrenta uma das suas maiores crises em relação ao déficit de servidores. Segundo fontes obtidas através das entidades que representam a categoria, o déficit funcional está na ordem de 50% do ideal. Pelas razões supracitadas, que certamente, representam o sentimento de unidade entre os membros desta Casa Legislativa, e como forma de reconhecimento e valorização destes concurseiros dedicados.

 

VER MAIS