Na sessão do dia 13/12, foi votada e aprovada o projeto de lei substitutivo 31/2022 que institui o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista em Soledade, a ser comemorado anualmente no dia 02 de abril, data em que também é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
O Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem como objetivos difundir o conhecimento acerca do Transtorno do Espectro Autista, suas causas, peculiaridades e formas de promoção e inserção de crianças e adolescentes autistas na escola, no mercado de trabalho e na rede pública de saúde.
Além disso, visa estimular a participação do autista em sociedade e desmistificar preconceitos, prevenindo a exclusão e o isolamento, bem como promover campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos sobre o autismo em Soledade e incentivar que profissionais das áreas públicas de saúde e educação do município tenham cursos e treinamentos visando o atendimento específico dos autistas.
Segundo o autor do projeto de lei substitutivo, as ações no Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista poderão ser realizadas pelo poder público, por instituições de ensino, entidades representativas de classe e pelas organizações da sociedade civil isoladamente ou em parceria.
A proposição, que é de autoria do vereador Gustavo Baldissera (PL), foi aprovada por unanimidade.
Confira a íntegra do projeto no link:
https://cmsoledade.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/1146