A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a Comissão de Fiscalização, Finanças e Contas Públicas, convida todos os munícipes para participar da Audiência Pública, a ser realizada no Plenário David Líbero Gueller, no dia 29 de novembro de 2022, às 10 horas, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 88/2022, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Soledade para o exercício financeiro de 2023 – LOA, dando cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF).
Atenciosamente,
Vereador Edivaldo dos Santos
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Vereador Miguel Adones de Campos
Presidente da Comissão de Fiscalização, Finanças e Contas Públicas
CRONOGRAMA DE INSTRUÇÃO LOA 2023 NOS TERMOS DO ART. 143-B DO REGIMENTO INTERNO
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