PROJETOS DE AUTORIA DOS VEREADORES
1- RESOLUÇÃO Nº 014/2021, concede licença ao V. Récio Cappelari.
2- RESOLUÇÃO Nº 015/2021, concede licença ao V. Ilânio Casagrande Guerra.
3- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021, de autoria do V. Ilânio Casagrande Guerra – PDT, que concede o Título de Cidadão Honorário.
MOÇÕES
1 – MOÇÃO Nº 083/2021 DE PARABÉNS, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, para ser enviada à Universidade do Rio Grande do Sul – EURGS, em comemoração ao Vigésimo (20º) aniversário de fundação daquela Instituição e em reconhecimento pelos belíssimos serviços prestados à sociedade com o oferecimento do ensino e da cultura ao longo de tantos anos.
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
1 – INDICAÇÃO Nº 069/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, Sugere ao Executivo Municipal a elaboração e envio para esta Casa Legislativa, de um projeto de lei a fim de criar a Semana da Capoeira no Município, visto que esta manifestação cultural e esportiva é um importante instrumento para a promoção da inclusão social e da igualdade racial.
2 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 296/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, solicita ao Poder Executivo que providencie com a máxima urgência através do Departamento Municipal de Trânsito a colocação de um redutor de velocidade na parte recentemente pavimentada da Rua Dr. Cezar Santos, no Bairro Botucaraí.
3 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 297/2021, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB, solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie com a máxima urgência a realização de reformas gerais no pavilhão comunitário e na quadra de esportes da comunidade do Mato Alto, bem como a colocação de braços de luz na rede de iluminação pública daquele mesmo local.
4 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 298/2021, de autoria do V. Ilânio Casagrande Guerra – PDT, solicita ao Poder Executivo que determine com a máxima urgência ao setor competente a construção de bocas-de-lobo nos seguintes locais:
- Bairro Fontes:
- Esquinas formadas pelas ruas Venâncio Aires e Álvaro Leitão;
- Esquina formada pelas ruas Armando Haeffner com Venâncio Aires;
- Esquina formada pelas ruas Coronel Tomásio a Venâncio Aires.
- Bairro Botucaraí:
- Esquina formada pelas ruas Caio Serrano e Professora Alice Cardoso.
5 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 299/2021, de autoria do V. Renato Berté – PSDB, solicita ao Poder Executivo que providencie com a máxima urgência através do Departamento Municipal de Trânsito, o rebaixamento do redutor de velocidade localizado na Rua Alfeu Wedy, no Bairro Ipiranga, que é muito alto, causando sérios transtornos ao trânsito e danos aos veículos.
6 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 300/2021, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB, solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie com a máxima urgência a realização de reformas gerais e pinturas na ponte sobre o Arroio Bernardina, localizada na Rua Coronel Falkembach, no Bairro Expedicionário.
7 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 301/2021, de autoria do V. Renato Berté – PSDB, solicita ao Poder Executivo que providencie com a máxima urgência através da Secretaria Municipal de Obras o patrolamento e britagem da estrada da comunidade do Rincão dos Lautert.
9 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 303/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, solicita ao Poder Executivo que providencie com a máxima urgência a instalação de uma placa de “PARE” junto à confluência das Ruas Dr. Cesar Santos e Antenor Rodrigues da Silva, no Bairro Botucaraí, a fim de identificar a via preferencial, considerando o intenso movimento de veículos ali existente.
10 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 304/2021, de autoria do V. Adão Dorli dos Santos – PROGRESSISTA, solicita ao Poder Executivo que providencie com a máxima urgência trabalhos de recuperação da estrada da Cerca Velha, especialmente a vicinal que liga à encruzilhada do Bodão (Atilinho).
11 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 305/2021, de autoria do V. Adão Dorli dos Santos – PROGRESSISTA, solicita ao Poder Executivo que providencie com a máxima urgência trabalhos de recuperação da Estrada Brum, iniciando-se nas proximidades do Motel Paradiso e indo até a entrada da propriedade do Sr. Maurício Brum.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO
1 – PROJETO DE LEI Nº 085/2021, Autoriza o Poder Executivo a criar a Taxa Administrativa do Banco do Empreendedor – TABE, que incidirá sobre as operações de crédito de incentivo do fundo municipal do empreendedor de Soledade – BANCO DO EMPREENDEDOR.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE DIVERSOS
1 – REQUERIMENTO, de autoria do V. Récio Cappelari, solicitando licença para tratar de assuntos pessoais, por trinta dias.
2 – ATESTADO MÉDICO, informando a incapacidade para o trabalho do V. Ilânio Casagrande Guerra, por quinze dias.
CORRESPONDÊNCIAS ENVIADAS
1 – VOTO DE PESAR, aos familiares da Sra. ISABEL SANSON BATEZINI, pelo seu falecimento.
ORDEM DO DIA
1 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 076/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, Solicita, nos termos previstos no Art. 159 do Regimento Interno, que seja enviada ao Poder Executivo Municipal o seguinte Pedido de Informações:
Considerando a Lei 3.627/2014, a qual cria a Lei Municipal do Saneamento Básico e que dispõe sobre a Política Municipal Saneamento Básico, entre outras, que em seu Capitulo I, Artigos 1ª, parágrafo único, que estabelece como objetivos a prática de ações, como o estabelecido em seu inciso I “priorizar planos, programas e projetos que visem a implantação e ampliação dos serviços e ações de saneamento básico nas áreas ocupadas por populações de baixa renda” e que em seu Capitulo IV dispõe sobre o Interesse Local, conforme seu Artigo 9º, inciso IV que determina “adoção no processo de planejamento de normas relativas ao desenvolvimento e econômico que priorizem a proteção ambiental, a utilização adequada dos espaço territorial e dos recursos naturais e que possibilitem novas oportunidades de emprego e renda”,
- Qual a política adotada pelo município no sentido da promoção de geração de trabalho e renda a partir das políticas de RSUs?
- Quanto aos catadores de materiais recicláveis:
- Quais as políticas voltadas a este setor?
- Existe estimativa do número de famílias trabalhando no setor de reciclagem?
- Quais as políticas incentivo a criação de cooperativas ou associações de catadores e recicladores de materiais recicláveis?
- Existe acompanhamento das famílias de recicladores por parte dos órgãos municipais correlatos ai tema? Caso existam, detalhar as ações de acompanhamento.
- Quais os programas ou projeto no sentido de diminuir os impactos ambientais provenientes da utilização de suas próprias residências como depósitos dos materiais coletados, o que pode acarretar problemas de saúde à estas famílias bem como problemas relacionados a entupimento de redes de drenagem pluvial e posterior poluição de mananciais?
2 – MOÇÃO Nº 077/2021 DE PARABÉNS, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, para ser enviada à Diretoria e Funcionários da FUNDAÇÃO EDUCATIVA CRISTAL DE COMUNICAÇÕES – Rádio Cristal, pelo seu 70º aniversário de fundação, que ocorrerá no dia 18 de outubro, e em reconhecimento aos belíssimos serviços prestados à comunidade soledadense.
3 – MOÇÃO Nº 079/2021 DE PARABÉNS, de autoria do V. Roberto da Paixão – MDB, para ser enviada ao Servidor Municipal Aposentado, Sr. Jairo Koehler, em reconhecimento por mais de trinta (030) anos de serviços prestados à comunidade soledadense no fiel desempenho de suas funções.
4 – MOÇÃO Nº 080/2021 DE PARABÉNS, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, para ser enviada à Chefe de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul, Sra. Nadine Anflor, em APOIO à alteração da pontuação estabelecida no QUALIFICAR – Programa de Modernização da Gestão da Polícia Civil para atribuir aos delitos de maus-tratos aos animais pontuação equivalente a delitos com a mesma pena em abstrato como forma incrementar a atividade policial nos delitos desta espécie.
5 – MOÇÃO Nº 081/2021 DE PARABÉNS, de autoria do V. Eli Arruda – PSB, para ser enviada ao Sicredi Botucaraí e à Ação Solidária Adventista – ASA, do Departamento Assistencial da Igreja Adventista do Sétimo Dia, em reconhecimento ao belíssimo trabalho prestado através do projeto “Realizando Sonhos”, com a reconstrução de casas para famílias carente desta comunidade, projeto este nascido em conjunto com a ideia do Mutirão de Natal e que vem sendo desenvolvido em Soledade, já tendo sido reconstruídas e entregues quatro casas.
6 – MOÇÃO Nº 082/2021 DE APELO, de autoria do V. Récio Cappelari – PROGRESSISTA, para ser enviada ao SR. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, EDUARDO LEITE, para que reduza o ICMS sobre a conta de Energia Elétrica, a qual sabidamente encontra-se excessivamente onerosa, estando quase impossível para os cidadãos economicamente hipossuficientes efetuarem o pagamento mensal da sua conta de luz.