PROJETOS DE AUTORIA DOS VEREADORES
1 – EMENDA 001/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT ao Plano Plurianual-PPA.
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
– Em caso afirmativo, por que os funcionários públicos estão fazendo tais serviços há mais de quinze dias?
– E, por fim, se vai haver algum reembolso para a Prefeitura Municipal destes serviços prestados e a legalidade dos mesmos?
2 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO 065/2021, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB. Requer, nos termos do Art. 159 do Regimento Interno, que sejam solicitadas ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações com relação ao quadro de servidores do Município de Soledade:
– Número de cargos em comissão ocupados?
– Número de contratados através de programas como o CIEE e/ ou similares?
– Comparativo do quadro de tais servidores nos exercícios de 2019, 2020 e 2021.
MOÇÕES
1 – MOÇÃO 062/2021 DE PARABÉNS, de autoria do v. Miquel Adones de Campos – MDB, para ser enviada ao jornal Informativo Regional, em reconhecimento pelos seus 28 anos de fundação.
1 – INDICAÇÃO No 050/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, nos termos do Art. 162 do RI. Sugere que o Poder Executivo Municipal de início ao processo de revisão do Plano Diretor Municipal, visando a alteração do zoneamento e a fim de permitir a construção de empresas no Loteamento Ortiz, que hoje é uma ZEIS.
2 – INDICAÇÃO No 051/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, nos termos do Art. 162 do RI, Sugere que o Poder Executivo Municipal envie do Poder Legislativo um projeto de lei alterando os Artigos 2° e 4o da Lei Municipal No 4.175/2020 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER IMÓVEIS URBANOS CARACTERIZADOS COMO SOBRAS, conforme texto que segue em anexo.
5 – PEDIDO DE PROVIDENCIA N° 251/2021, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB, solicita ao Poder Executivo providencie com a máxima urgência através do setor competente, estudos acerca da possibilidade de destinação de espaço junto aeroporto municipal para a realização de eventos como som automotivo e outras atividades similares.
4 – OFÍCIO 215/2021, do Gabinete da Prefeita, contendo a Mensagem de Veto Parcial do Projeto de Lei 010/2021.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE DIVERSOS
2 – OFÍCIO No 069/2021, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, contendo Prestação de Contas da instituição relativa aos meses de julho e agosto de 2021.
ORDEM DO DIA
– Qual a situação financeira apresentada pelo Município de Soledade no balanço compreendido entre 01/01/2020 a 31/12/2020?
– O Orçamento aprovado na Câmara Municipal para o exercício de 2020 foi cumprido na íntegra? Justificar.
– Caso não tivessem ocorrido as mudanças, esclarecer o motivo e justificar.
– Requer ainda copia completa do balanço e todos os adendos.
2 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO 062/2021, de autoria do V. Tiago Flores – PROGRESSISTA. Requer, nos termos do Art. 159 do Regimento Interno, que sejam solicitadas ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações acerca do serviço de substituição das lâmpadas municipais, para instalação de modelos em LED:
– Relação detalhada dos custos totais, bem como dos valores já liquidados e pagos e os empenhados para pagamento.
– Detalhamento da execução do serviço, cronograma de conclusão e serviços ainda pendentes.
3 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO 063/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT. Requer, nos termos do art. 159 do Regimento Interno, que sejam solicitadas ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações acerca de ações para preservar os corpos hídricos presentes no município de Soledade, bem como melhorar a infraestrutura de saneamento básico na cidade, visto que a previsão de aumento no consumo de água está se confirmando:
– Quais as ações que o Município pretende desenvolver com relação à preservação dos corpos hídricos presentes nas áreas rural e urbana de Soledade?
– Com relação ao lançamento de esgotos urbanos em córregos presentes na área urbana, existem projetos para o tratamento desses efluentes? E quais seriam esses projetos?
– No que se refere à ocupação das áreas de várzeas ou APPs para fins de moradia, existem políticas municipais para reassentamento de famílias que eventualmente estejam ocupando tais áreas ou que possuam lotes localizados nestas?
– Com relação aos entulhos e Resíduos Sólidos Urbanos – RSUS descartados irregularmente às margens dos córregos e áreas verdes, o Município desenvolve algum tipo de ação no sentido de limpeza e recuperação destes locais
4 – MOÇÃO 060/2021 DE APELO, de autoria do Poder Legislativo Municipal, para ser enviada do Poder Executivo Municipal, para que seja realizada revisão dos dispositivos e critérios de avaliação constantes da lei municipal que dispõe sobre as porções de terra caracterizadas como sobras de terreno dentro do perímetro urbano desta municipalidade.
6 – PROJETO DE LEI N° 012/2021, de autoria do V. Récio Cappelari – PROGRESSISTA, veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Soledade/RS, de pessoas condenadas por maus tratos a cães e gatos, nos termos da Lei Federal nº 9.605, artigo 32, parágrafo 1° letra “a”, de 12 de fevereiro de 1998.
8 – PROJETO DE LEI N° 016/2021, de autoria do V. Récio Cappelari – PROGRESSISTA, que dispõe sobre “Lei Antidiscriminação”. Veda a nomeação pela Administração Público Direta e Indireta de Soledade/RS, de pessoas condenadas por crimes de discriminação ou preconceito previstos na Lei Federal nº 7.716 de 05 de janeiro de 1989, bem como na Lei Federal nº 9.459 de 13 de maio de 1997 em seus artigos 1º e 20°, parágrafo 1°.