INDICAÇÃO Nº 043/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, nos termos do Art. 162 do Regimento Interno, Sugere que o Poder Executivo crie o Programa Municipal de Renda Mínima, a fim de assegurar às famílias em situação de vulnerabilidade social, complemento de renda objetivando combater situações de extrema pobreza, como já acontece em outros municípios brasileiros. O programa auxiliará os moradores da cidade sendo um benefício de transferência de renda direta, concedido pela Prefeitura às famílias residentes no Município, inscritas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo. Os valores constituem uma ajuda financeira, um alívio para este momento tão difícil que estamos vivendo por conta da pandemia.
