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Resumo sessão ordinária Câmara de Vereadores de Soledade dia 28/06

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PROJETOS DE AUTORIA DOS VEREADORES

1 – EMENDA Nº 001, ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 010/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, que acrescenta o Parágrafo único ao Art. 3º do Projeto de Lei Nº 010/2021.

2 – EMENDA Nº 002, SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 010/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, que altera a redação do Art. 5º, parágrafo 1º do Projeto de Lei Nº 010/2021.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO


1 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 058/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, Solicita, nos termos do Art. 159 do Regimento Interno, que sejam prestadas pelo Poder Executivo Municipal as seguintes informações sobre a atuação da fiscalização municipal com relação à disseminação do Corona Vírus:

  1. No final de semana dos dias 25, 26 e 27 de junho, quantas atividades em descumprimento dos decretos relativos ao combate ao corona vírus foram identificadas?
  2. Verificando-se infrações, quais os procedimentos foram adotados, especialmente com relação aos casos onde é constatado o flagrante?

MOÇÕES

1 – MOÇÃO Nº 051/2021 DE APOIO, de autoria do Poder Legislativo Municipal, em favor da reivindicação dos Trabalhadores(as) da Rede Estadual de Educação por reposição das perdas inflacionárias de seus salários. Os(as) profissionais pleiteiam o exposto amparados(as) nas razões coadunadas.


2 – MOÇÃO Nº 052/2021 DE APELO, de autoria dos Vereadores Douglas Perin – PSDB e Adão Dorli dos Santos – PROGRESISTA, para ser enviada à SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, para que sejam instalados os novos controladores de velocidade junto ao trecho da rodovia Leonel de Moura Brizola – BR 386, que atravessa o perímetro urbano deste Município, mantendo-se os pontos em que outros já estiveram instalados anteriormente.

3 – MOÇÃO Nº 053/2021 DE APELO, de autoria do V. Pedro Romário Marafon – MDB, para ser enviada ao Poder Executivo Municipal, para que providencie com a máxima urgência a construção de um pontilhão ou galeria pluvial de alta capacidade de vazão, no acesso ao Show Clube Banhadal, no Bairro Missões.

INDICAÇÕES E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA


1 – INDICAÇÃO Nº 040/2021, de  autoria dos Vereadores Renato Berté – PSDB, e Roberto da Paixão – MDB, nos termos do Art. 162 do RI, Solicitam ao Poder Executivo, que através do Departamento Municipal de Trânsito, proceda a inclusão das pessoas portadoras de TEA – Transtorno do Espectro Autista no cadastro para uso de vagas demarcadas para deficientes, visto que a pessoa com TEA é deficiente de acordo com a Lei Nº 12.764/ de 27 de dezembro de 2012, que definiu o Transtorno do Espectro Autista – TEA como uma deficiência, além de ampliar para as pessoas autistas todos os direitos estabelecidos para as pessoas com deficiência no país, portanto, os autistas têm direito à vaga especial no estacionamento público, privado e na área azul, mesmo que não sejam os condutores do veículo.

2 – INDICAÇÃO Nº 041/2021, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB, Sugere à Sra. Prefeita, Marilda Borges Corbelini, que seja elaborado através do Departamento Municipal de Trânsito estudo detalhado acerca da viabilidade de demarcação de vaga de estacionamento rotativo em frente a cada instituição de ensino da cidade, a fim de amenizar os sérios transtornos de trânsito, como manutenção de veículos em fila dupla durante os horários de entrada e saída das aulas.

3 – INDICAÇÃO Nº 042/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, Reitera Sugestão ao Poder Executivo Municipal a edição de um Projeto de Lei que Autorize o Município de Soledade a firmar Termo de Fomento com repasse de recursos financeiros para a Associação Cantinho da Fraternidade, com a finalidade de auxiliar na aquisição de maquinários e matéria prima pra a confecção dos enxovais infantis, para auxílio na manutenção da atividade daquela ONG e para realização de políticas públicas voltadas ao bem estar infantil e sobretudo ao combate a abusos e exploração sexual.


4 – INDICAÇÃO Nº 043/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, nos termos do Art. 162 do Regimento Interno, Sugere que o Poder Executivo crie o Programa Municipal de Renda Mínima, a fim de assegurar às famílias em situação de vulnerabilidade social, complemento de renda objetivando combater situações de extrema pobreza, como já acontece em outros municípios brasileiros. O programa auxiliará os moradores da cidade sendo um benefício de transferência de renda direta, concedido pela Prefeitura às famílias residentes no Município, inscritas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo. Os valores constituem uma ajuda financeira, um alívio para este momento tão difícil que estamos vivendo por conta da pandemia.

5 – INDICAÇÃO Nº 044/2021, de autoria do V.  Lúcio Dias – PT, nos termos do Art. 162 do Regimento Interno, Sugere que o Poder Executivo faça a análise da viabilidade de um plano municipal de realocação de moradias localizadas em locais próximos a arroios com histórico de enxurradas ou alagamento, a fim de reduzir os danos provocados por tais intempéries.

6 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 217/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, solicita ao Poder Executivo que determine com a máxima urgência à Secretaria Municipal de Obras a realização de reparos na estrada da comunidade de Santa Bárbara.
7 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 218/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, solicita ao Poder Executivo que determine com a máxima urgência ao setor competente a realização pavimentação da rua Ângelo Antunes de Moraes, no Bairro Expedicionário, e patrolamento da Rua Serafim Santos Vaz, no Bairro Fontes.


8 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 219/2021, de autoria do V.  Lúcio Dias – PT, solicita ao Poder Executivo para que seja realizada limpeza e manutenção da ponte, cabeceiras e demais equipamentos localizados na confluência do Arroio Bernardina, com a Rua 13 de Maio.

9 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 220/2021, de autoria do V.  Gustavo Baldissera – PL, solicita ao Poder Executivo que determine com a máxima urgência ao setor competente a colocação de tubulação com maior capacidade de escoamento na Rua Barcelar dos Santos Ortiz próximo ao Nª 147, no Bairro Fontes.


10 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 221/2021, de autoria do V.  Miguel Adones de Campos – MDB, solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie com urgência através do setor competente a realização de reparos no entroncamento da Av. Espumoso com a Rua Passo Fundo, no Bairro Ipiranga.

11 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 222/2021, de autoria do V.  Miguel Adones de Campos – MDB, solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie com urgência através do setor competente a realização de reparos no calçamento da Av. Júlio de Castilhos, em frente à Funerária Central, no Centro desta cidade.

12 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 223/2021, de autoria do V.  Miguel Adones de Campos – MDB, solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie com urgência o patrolamento da estrada da comunidade do Rincão do Bugre, saindo do Passo dos Loureiros, passando pelo pavilhão, até a propriedade do Sr. João Gugel.


13 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 224/2021, de autoria do V.  Edivaldo dos Santos – MDB, solicita ao Poder Executivo que providencie com urgência a manutenção da Rua Fão, na entrada da comunidade São Bom Jesus, Bairro Botucaraí.

14 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 225/2021, de autoria do V.  Edivaldo dos Santos – MDB, solicita ao Poder Executivo que providencie com urgência através do setor competente a colocação da letra “S” que está faltando no nome do Município junto ao Pórtico, na Av. Marechal Floriano Peixoto, Bairro Botucaraí.

CORRESPONDÊNCIAS ENVIADAS


1 –  VOTO DE PESAR, aos familiares do Sr. EDSON LUIZ CORREIA, pelo seu falecimento.


ORDEM DO DIA (todos aprovados por unanimidade)


1 – MOÇÃO Nº 041/2021 DE PARABÉNS, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, para ser enviada à Sra. SALETTI GUERRA, em reconhecimento pela sua conquista da Segunda Governadoria do Distrito DL7 do Lions Clube, importante organização de clubes de serviço de cunho social em atenção às causas humanitárias.

2 – MOÇÃO Nº 049/2021 DE APELO, de autoria do V. Miguel Adones de Campos – MDB, para ser enviada ao Poder Executivo Municipal, para que determine ao setor competente com a máxima urgência a realização de estudos acerca da possibilidade de autorização de pagamento de adicional de gratificação aos vencimentos dos funcionários do programa SAMU.

3 – MOÇÃO Nº 050/2021 DE APELO, de autoria do V. Récio Cappelari – PROGRESSISTA, para ser enviada ao poder executivo municipal, na pessoa da sra. Prefeita, Marilda Borges Corbelini, para que aquele órgão providencie com a máxima urgência a instalação de rede de canalização dos esgotos do final da Rua Guilherme Teló, no Bairro Farroupilha (em frente ao CRAS), cujos dejetos de várias residências deságuam a céu aberto por um longo espaço causando transtornos que tornam quase o local praticamente inabitável, como mau cheiro e proliferação de larvas e insetos, além do sério risco da transmissão de doenças.


4 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 057/2021, de autoria do V. Adão Dorli dos Santos – PROGRESSISTA, Solicita que sejam prestadas as seguintes informações com relação às autuações e notificações expedidas pelas equipes da Fiscalização Municipal em razão de inobservância aos protocolos de segurança contra a pandemia COVID-19:

  1. Quantas pessoas já foram autuadas;
  2. Se já houve incidência de multas, quantas pessoas e/ ou estabelecimentos já foram multados;
  3. Em caso de multa, qual será a destinação dos valores arrecadados.

5 – MOÇÃO Nº 051/2021 DE APOIO, de autoria do Poder Legislativo Municipal, em favor da reivindicação dos Trabalhadores(as) da Rede Estadual de Educação por reposição das perdas inflacionárias de seus salários. Os(as) profissionais pleiteiam o exposto amparados(as) nas razões coadunadas.

6 – PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001 DE 10 DE MAIO DE 2021, de autoria dos Vereadores componentes da Bancada do MDB: Edivaldo dos Santos, Marcelo Callegari, Pedro Romário Marafon, Miguel Adones de Campos e Roberto da Paixão, que Altera a redação do Art. 5º da Lei Orgânica do Município de Soledade/ RS, incluindo a Pedra Ágata como símbolo do Município.


7 – PROJETO DE LEI Nº 051/2021, Dispõe sobre a proibição do descarte de lixo, entulho de obras ou outros materiais inservíveis em vias públicas ou imóveis privados, imposição de multa para quem praticar tal ato e dá outras providências.

8 – PROJETO DE LEI Nº 057/2021, autoriza o Município de Soledade a conceder incentivo de terraplanagem para a empresa FRIGORÍFICO SARTORI EIRELI, cadastrada no CNPJ sob Nº 11.629.402/0001-76, a fim de possibilitar a ampliação de suas atividades e a geração do novos empregos.

9 – PROJETO DE LEI Nº 058/2021, Institui o Sistema Municipal de Inspeção Industrial Sanitária de Produtos de Origem Animal no Município de Soledade e dá outras providências.


10 – PROJETO DE LEI Nº 059/2021, Autoriza receber em dação em pagamento, imóvel do Estado do Rio Grande do Sul, dentro do Programa Negocia RS e dá outras providências.

11 – PROJETO DE LEI Nº 060/2021, Acrescenta dispositivo à Lei Nº 4.241 de 15 de junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo ao empreendedor rural EDUARDO VIEIRA, CPF Nº 000.434.820-66.

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