PROJETO DE LEI Nº 049/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente de Soledade, visando aquisição, pelo Município, do produto MIDAZOLAN, repassando para o HCFC, para fins de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus COVID-19. E dá outras providências.