MOÇÃO Nº 038/2021 DE APOIO, de autoria doa Vereadores Roberto da Paixão – MDB, e Eli de Macedo Arruda – PSB, nos termos do Art. 114, Parágrafo Único, Inciso II do Regimento Interno, ao PL 2.564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), que Altera a Lei Nº 7.498, de 25 de julho de 1986, para instituir o Piso Salarial Nacional e jornada de 30 horas semanais para o Enfermeiro, o Técnico de Enfermagem, o Auxiliar de Enfermagem e a Parteira, conforme segue, para ser enviada à Bancada Gaúcha do Senado Nacional.
