PROJETOS DE AUTORIA DOS VEREADORES
1 – PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001 DE 10 DE MAIO DE 2021, de autoria dos Vereadores componentes da Bancada do MDB: Edivaldo dos Santos, Marcelo Callegari, Pedro Romário Marafon, Miguel Adones de Campos e Roberto da Paixão, que Altera a redação do Art. 5º da Lei Orgânica do Município de Soledade/ RS, incluindo a Pedra Ágata como símbolo do Município.
REQUERIMENTOS
1- REQUERIMENTO Nº 011/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, REQUER conforme normas regimentais, nos termos do Art. 115, §1º do Regimento Interno, o envio do projeto de manejo das plantas da Praça Olmiro Porto atingidas pelas reformas/ melhorias, informando precisamente quais serão substituídas, suprimidas e plantadas, visto que em resposta ao Pedido de Informação Nº 007/2021, a Administração respondeu que iria suprimir a espécie igustrum Lucidum (popularmente conhecida como lídia). Entretanto na semana passada foram retiradas além desta, outros exemplares nativos.
MOÇÕES
1 – MOÇÃO Nº 041/2021 DE PARABÉNS, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, para ser enviada à Sra. SALETTI GUERRA, em reconhecimento à sua conquista as Segunda Governadoria do Distrito DL7 do Lions Clube, importante organização de clubes de serviços de cunho social em atenção às causas humanitárias.
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
1 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 190/2021, de autoria do V. Adão Dorli dos Santos – PROGRESSISTA, solicita que determine com a máxima urgência ao Departamento Municipal de Trânsito a colocação de um redutor de velocidade na Rua Arvorezinha, em frente à casa do Sgto Marino, no Bairro Ipiranga.
2 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 191/2021, de autoria do V. Adão Dorli dos santos – PROGRESSISTA, solicita que determine com a máxima urgência ao Departamento Municipal de Trânsito a colocação de um redutor de velocidade na Rua Alfeu Wedy, próximo à capela Nossa Senhora da Saúde, no Bairro Ipiranga.
3 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 192/2021, de autoria do V. Ilânio Casagrande Guerra – PDT, solicita ao Poder Executivo que determine com urgência à Secretaria Municipal de Obras a realização de trabalhos de recuperação da estrada geral que vai da comunidade do Espraiado até os aviários, do Sr. Eduardo Batista – Duda, via esta que encontra-se em péssimas condições de conservação.
4 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 193/2021, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB, solicita ao Poder Executivo que determine com a máxima urgência à Secretaria competente a providência de uma solução para a frequente falta de abastecimento de água na comunidade da Santa Bárbara, na estrada que vai ao Capão Rico, onde várias famílias estão recebendo o benefício através do caminhão pipa pela falta constantes de abastecimento.
5 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 194/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, solicita ao Poder Executivo que providencie com a máxima urgência a abertura da Rua Caio Gracco Serrano até o entroncamento com a Rua Dr. Cesar Santos, a fim de viabilizar a ligação das comunidades São Bom Jesus e Primavera, no Bairro Botucaraí.
6 – INDICAÇÃO Nº 029/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, que Sugere ao Poder Executivo a elaboração de um Projeto de Lei que determine como Zona de Interesse Social, para fins de regularização fundiária dos imóveis localizados na Rua Cristal e vias adjacentes, no Bairro Expedicionário, que já estão todos edificados há vários anos mas não possuem escritura.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO
1 – PROJETO DE LEI Nº 049/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente de Soledade, visando aquisição, pelo Município, do produto MIDAZOLAN, repassando para o HCFC, para fins de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus COVID-19. E dá outras providências.
2 – PROJETO DE LEI Nº 050/2021, Autoriza o Município de Soledade a conceder a título de incentivo, para a empresa MAXXI NETAL LTDA, cadastrada no CNPJ sob Nº 09.552.728/0001-09, um terreno com pavilhão, a fim de possibilitar a expansão da empresa.
TRIBUNA POPULAR: Concedida à Sra. Neiva Scherer – Cantinho da Fraternidade, conforme Requerimento, por 05 minutos.
ORDEM DO DIA
1 – MOÇÃO Nº 037/2021 DE APOIO, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, nos termos do artigo 114, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno, ao PLP 73/2021 (Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural) para ser enviada aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
2 – MOÇÃO Nº 038/2021 DE APOIO, de autoria doa Vereadores Roberto da Paixão – MDB, e Eli de Macedo Arruda – PSB, nos termos do Art. 114, Parágrafo Único, Inciso II do Regimento Interno, ao PL 2.564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), que Altera a Lei Nº 7.498, de 25 de julho de 1986, para instituir o Piso Salarial Nacional e jornada de 30 horas semanais para o Enfermeiro, o Técnico de Enfermagem, o Auxiliar de Enfermagem e a Parteira, conforme segue, para ser enviada à Bancada Gaúcha do Senado Nacional.
3 – MOÇÃO Nº 039.2021 DE APELO, de autoria do V. Adão Dorli dos Santos – PROGRESSISTA, para ser enviada ao Poder Executivo Municipal, na pessoa da Sra. Prefeita, Marilda Borges Corbelini, para que aquele órgão providencie com a máxima urgência a instalação de rede de canalização dos esgotos dos finais das ruas Arvorezinha, Sobradinho e Passo Fundo, no Bairro Ipiranga, cujos dejetos de várias residências deságuam a céu aberto por um longo espaço causando transtornos que tornam quase o local praticamente inabitável, como mau cheiro e proliferação de larvas e insetos, além do sério risco da transmissão de doenças.
5 – PROJETO DE LEI Nº 029/2021, que Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo aos produtores rurais/ empresários do Município para a construção de aviários, edificações relacionadas à cadeia produtiva de aves e dá outras providências.
6 – PROJETO DE LEI Nº 044/2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo de locação de imóvel, através do repasse de recurso financeiro para a empresa Elenir Carvalho da Silva – ME, cadastrada no CNPJ sob Nº 18.913.794/0001-40, a fim de possibilitar a ampliação de suas atividades e a geração de novos empregos.
7 – PROJETO DE LEI Nº 045/2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo para construção de sede própria, através do repasse de recurso financeiro, para a empresa Pedrinho Lando – ME, cadastrada no CNPJ sob Nº 26.174.695/0001-11, como auxílio na construção do prédio para a instalação da sede da empresa.
8 – PROJETO DE LEI Nº 047/2021, Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Soledade a firmar Termo de Fomento com repasse de recursos financeiros para a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para reestruturação da Rede de Serviços do SUAS.
9 – PROJETO DE LEI Nº 048/2021, que Autoriza o Município de Soledade a firmar Termo de Fomento com o Centro de Estudantes Universitários de Soledade – SEUS, com o objetivo de repassar recursos financeiros no valor de R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais) para os meses de maio e junho de 2021, bem como firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, a fim de dar cumprimento à Lei Estadual de Nº 14.307/2013.