Moção nº 023/2021 de Apoio, de autoria do Poder Legislativo de Soledade, para ser enviada ao Dep. Giovani Cherini, Líder da Bancada Gaúcha na Câmara dos Deputados, em Apoio ao Projeto de Lei Nº 5829/2019, que altera o Art. 26 da Lei Nº 9427, de 26 de dezembro de 1996.
