Pedidos de informações
Pedido de Informação nº 028/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, solicita ao Poder Executivo Municipal, nos termos previstos no Art. 159 do Regimento Interno, requerer que seja solicitado ao Poder Executivo as seguintes informações compreendendo a alta no número de contaminações pela Covid-19, solicito informações a respeito da vigilância com relação aos focos de contaminação:
a) Existe algum tipo de mapeamento por área, bairro ou comunidade com relação as infecções, no que se refere ao planejamento quanto à prevenção da transmissão comunitária do vírus?
b) Em caso de haver tal mapeamento, quais as medidas tomadas nestes locais?
Pedido de Informação nº 029/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, solicita ao Poder Executivo Municipal, nos termos previstos no Art. 159 do Regimento Interno, requerer que seja solicitado ao Poder Executivo as seguintes informações Sobre as famílias de vítimas da pandemia:
a) O município está prestando algum tipo de auxílio às famílias das vítimas fatais da pandemia, como atendimento psicossocial, auxílio econômico ou de alimentos, visto que em alguns casos, as vítimas eram responsáveis parcial ou totalmente pela renda das famílias?
a) O município trabalha em algum programa para auxiliar os empreendimentos que estão sofrendo com o fechamento temporário em face do aumento das contaminações?
Pedido de Informação nº 031/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, solicita ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações sobre as demissões ocorridas junto a empresa Vibra:
a) Em face do fechamento de dezenas de postos de trabalhos junto à empresa Vibra, como já anunciado, qual as ações que serão tomadas no sentido de diminuir os impacto gerados por esta situação?
Pedido de Informação nº 032/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, solicita ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações sobre o andamento da terraplanagem dos aviários relativos à empresa Vibra:
a) Como estão os trabalhos até a presente data?
b) Os trabalhos estão dentro do cronograma pré-estabelecidos entre produtores e prefeitura?
c) O município ficou de remeter à Câmara de Vereadores projeto de lei estipulando aumento das horas máquinas cedidas aos agricultores envolvidos com a instalação dos aviários. Por que a municipalidade ainda não apresentou o projeto referido?
Pedido de Informação nº 033/2021, de autoria do V. Renato Berté – PSDB, solicita ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações acerca dos valores liberados pelo governo federal para investimentos na saúde pública e enfrentamento à pandemia Covid-19 nos exercícios 2020/ 2021:
– Relatório com os valores discriminados e o montante dos mesmos;
– Relatório contando os locais dos investimentos de tais valores no município e prioridades atendidas.
Requerimentos
Requerimento nº 007/2021, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB, nos termos da Resolução Nº 008/2018 – Regimento Interno, requer, nos termos da Resolução Nº 008/2018 – Regimento Interno, que sejam convidados a comparecer à Sala de Comissões desta Casa Legislativa, representantes da companhia Coprel, a fim de prestar aos edis esclarecimentos acerca do funcionamento do fornecimento de Internet às comunidades do interior deste Município.
Moções
Moção nº 011/2021 de Apelo, de autoria dos vereadores com assento no Poder Legislativo de Soledade, para ser enviada ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para que sejam tomadas medidas que visem a flexibilização do funcionamento do comércio durante o período da pandemia Covid-19.
Considerando as extremas dificuldades que vêm sendo suportadas pelo setor em razão do fechamento pelos protocolos de enfrentamento à pandemia.
Considerando que o mesmo setor é responsável pela maior parcela de empregos formais, não somente neste município mas no país de modo geral, portanto, o seu faturamento diário é essencial para a manutenção do negócio e pagamento de despesas, dentre estas os salários dos colaboradores.
Considerando a imprevisibilidade do cenário futuro, aliada à queda (ou inexistência) de faturamento, fatalmente acarretará o fechamento de muitas empresas, trazendo séria crise de desemprego e gerando consequências catastróficas.
Moção nº 012/2021 de Apelo, de autoria do V. Récio Cappelari – Progressista, para ser enviada ao Poder Executivo Municipal, para que seja providenciado com a máxima urgência, a isenção ou redução de valores do alvará sanitário, taxa de fiscalização e vistoria e recolhimento de lixo aos profissionais do setor de beleza deste município, barbearias, salões de beleza, manicures/ pedicures, depiladores e demais profissionais do ramo, para que excepcionalmente, como forma de auxílio durante o período de pandemia (em que os mesmos encontram-se impedidos de trabalhar normalmente), considerando que tais profissionais estão passando por um momento extremamente difícil, e toda espécie de ajuda recebida do poder público será bem-vinda.
Moção nº 013/2021 de Apelo, de autoria do V. Miguel Adones de Campos – MDB, para ser enviada ao Poder Executivo Municipal, para que seja providenciado com a máxima urgência, a contratação de maquinários para realização de trabalhos de recuperação de estradas e também de3 terraplanagens junto às novas empresas que estão iniciando suas atividades neste município.
Indicações e Pedidos de Providências
Indicação nº 011/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, solicita à Secretaria de Transportes do Estado do Rio Grande do Sul, que providencie com a máxima urgência a limpeza dos trevos de acesso do Município de Soledade às rodovias ERS 332 e RSC 153, a fim de promover melhoria na visibilidade das vias especialmente aos caminhões, cujo fluxo de tráfego tende a aumentar significativamente neste período de safra em razão do transporte de produção.
Indicação nº 012/2021, de autoria do V. Adão Dorli dos Santos – Progressista, sugere ao Poder Executivo Municipal e elaboração de uma projeto de lei que conceda a isenção no ano de 2021 do pagamento de taxas de localização, fiscalização e vistoria e/ ou alvará de Vigilância Sanitária, previstos no Cap. IV da Lei Municipal Nº 3.040/2006 – Código Tributário do Município de Soledade, para empresas atingidas pelo fechamento das atividades em razão da pandemia Covid-19, conforme modelo anexo.
Indicação nº 013/2021, de autoria do V. Renato Berte – PSDB, sugere à Sra. Prefeita, Marilda Borges Corbelini, que determine aos setores e órgãos competentes a realização das tratativas necessárias à implementação do tratamento precoce do Coronavírus no Município de Soledade, considerando os números cada vez mais alarmantes e a necessidade demedidas que contenham os avanços da doença que começa vem vitimando pessoas indiscriminadamente em todo o país.
Pedido de Providência nº 103/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, solicita ao Poder Executivo que providencie com a máxima urgência o patrolamento da estrada da comunidade de São Sebastião.
Pedido de Providência nº 104/2021, de autoria do V. Roberto da Paixão – MDB, solicita ao Poder Executivo que providencie com a máxima urgência a colocação de calçamento nos arredores da Igreja e do CTG da comunidade de São Sebastião.
Pedido de Providência nº 105/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, solicita ao Poder Executivo que sejam feitos reparos junto ao quebra-molas localizado na rua Nei Vilasboas, em frente ao número 93, Bairro Botucaraí.
Pedido de Providência nº 106/2021, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB, solicita ao Poder Executivo que providencie com urgência a construção de um pontilhão na estrada da comunidade de Santa Terezinha, que inicia-se próximo à propriedade do Sr. Pedro Sebben e vai até a Macieira.
Pedido de Providência nº 107/2021, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB, solicita ao Poder Executivo que providencie com urgência a realização de revisão e reparos onde se fizer necessário, na rede de abastecimento de água da comunidade da Macieira.
Pedido de Providência nº 108/2021, de autoria do V. Miguel Adones de Campos – MDB, solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie com urgência a substituição de lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública da Av. Marechal Floriano, nas proximidades do novo restaurante Varanda, no Centro desta cidade.
Pedido de Providência nº 109/2021, de autoria do V. Renato Berté – PSDB, solicita ao Poder Executivo que providencie com a máxima urgência a conclusão das obras de terraplanagem na propriedade do Sr. Jolcimar Guerra, e o início destas mesmas obras na propriedade do Sr. Lucas Aguirre Guerra, ambos na comunidade do Pinhal, viabilizando assim o início das construções de aviários.
Indicação nº 014/2021, de autoria do V. Renato Berte – PSDB, sugere à Sra. Prefeita, Marilda Borges Corbelini, que sejam decretadas no Município de Soledade, medidas de acolhimento ao Decreto Estadual Nº 55.789, de 13 de março de 2021, que determina a aplicação de medidas sanitárias segmentadas referentes à bandeira final preta, bem como promove alterações nas restrições com base no decreto dederal Nº 10.282, de 20 de março de 2020.
Correspondências recebidas do executivo
Projeto de Lei nº 024/2021, que dispõe Autoriza o Poder Executivo a conceder carência no pagamento de parcelas dos créditos concedidos pelo Fundo Municipal do Empreendedor de Soledade (Banco do Empreendedor), criado através da Lei Municipal Nº 3.904, de 12 de dezembro de 2017.
Correspondências enviadas
Voto de Pesar, de autoria do Poder Legislativo, aos familiares do Sr. José Pedro Pedroso, pelo seu falecimento.
Voto de Pesar, de autoria do Poder Legislativo, aos familiares do Sr. Maximiliano Borges de Camargo.
Ordem do Dia
Moção nº 009/2021 de Apelo, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, para ser enviada ao Poder Executivo Municipal, visando envio à Casa Legislativa de projeto de lei visando termo de Fomento ao Centro de Estudantes Universitários de Soledade – CEUS, a fim de viabilizar o transporte dos estudantes durante o tempo da pandemia.
Moção nº 010/2021 de Apelo, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, para ser enviada ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para que seja providenciado com a máxima urgência, logo após a vacinação dos idosos, a vacinação dos professores contra o Coronavírus.